Além da indenização por dano moral coletivo, Tribunal determinou a substituição do amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas
Cinco ministros do STF haviam se posicionado pelo banimento do produto, mas eram necessários seis votos. Ao julgar lei de São Paulo, Corte considerou inconstitucional a lei federal
Ministra considerou item de lei incompatível com artigos da Constituição que falam em direitos do trabalhador e saúde como direito de todos e dever do Estado. Julgamento continua na próxima semana