Iniciativa que presta assistência jurídica a pessoas mais vulneráveis estava atendendo apenas de forma virtual por conta da pandemia. Atendimentos gratuitos e presenciais foram retomados nessa segunda-feira
Movida pela PGR, ADI 6.852, que contesta a prerrogativa de requisição de documentos por parte das Defensorias, será julgada nesta sexta (12) pelo STF. Defensores criticam “ataque orquestrado” à defesa judicial gratuita das pessoas mais vulneráveis
Ao mesmo tempo, ele pede cautela, citando jurista italiano: pouco adianta garantir o acesso à justiça aos pobres se estes não tiverem direitos a pleitear. Centrais comemoraram vitória
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a opção era decidir “qual pobre que paga” os honorários. Para Alexandre de Moraes, itens contrariavam direito assegurado pela Constituição
Para a Procuradoria-Geral da República, medidas questionadas enfraquecem o trabalhador e favorecem o descumprimento de direitos
Ação de inconstitucionalidade da PGR foi a primeira a questionar dispositivos da “reforma” trabalhista de 2017
