Para juiz de Direito Marcelo Tadeu Lemos, desacato à decisão do STF anunciada pelo juiz de Curitiba representa 'perigosa' perda de autoridade da mais alta corte do país
STF é o principal responsável pelos abusos cada vez frequentes, mas ministra trancou ações essenciais para colocar um cabresto no ativismo animalesco da PF
Em missa no templo da universidade, o padre William Barbosa Viana disse que não foi o único que buscou oferecer apoio espiritual ao ao reitor Luiz Carlos Cancellier e teve o acesso negado
A Constituição sabiamente proíbe o exercício da atividade política por parte de juízes e de procuradores do Ministério Público – que querem mandar no país sem voto
Entre as propostas, estão a aplicação de penas alternativas à prisão para crimes com menor potencial ofensivo, diferenciação entre posse e tráfico de drogas e combate ao abuso de autoridade
Vereador afirma que investigava 'doutrinação ideológica'. Mandato não dá prerrogativa ao parlamentar e integrante do MBL de abordar e intimidar professores sobre conteúdo ensinado
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirma que, neste momento, qualquer projeto que amplie o poder de punição do Estado e crie mais normas penais é um equívoco