Código de Defesa do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente consideram abusivos comerciais dirigidos às crianças

Durante o final de semana, chefes de cozinha participam da 10ª edição do Festival de Gastronomia Orgânica, que conta ainda com uma série de debates ligados ao universo da agroecologia

O PL 4.576/16, que aguarda parecer do relator na CCJ, limita comercialização a propriedades particulares e feiras em espaços públicos