Improbidade

MP processa Pazuello por omissão e pressão por tratamento precoce na crise da falta de oxigênio no AM

Ex-ministro de Bolsonaro e mais cinco pessoas são alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, que lista ainda mais três atos

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

São Paulo – O ex-minitro da Saúde Eduardo Pazuello virou alvo de processo do Ministério Público Federal (MPF) por omissão e pressão por uso do chamado tratamento precoce – o “kit covid” durante a crise de fornecimento de oxigênio medicinal para pacientes graves de covid-19 no Amazonas, entre dezembro do ano passado e janeiro de 2021. A ação, apresentada na terça (13) à Justiça Federal, inclui o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, o coordenador do Comitê de Crise do estado, Francisco Ferreira Máximo Filho, e outros três secretários do Ministério da Saúde.

Além da omissão e da pressão pelo tratamento precoce, o Ministério Público Federal vê impobridade em mais três atos: atraso e lentidão no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19, demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social. O episódio causou a morte por falta de ar diversas vítimas da covid-19.

Falta de ar

Na ação, o MPF entende que Eduardo Pazuello cometeu improbidade administrativa por “omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar o desabastecimento”. Destaca que Pazuello e os representantes da Secretaria de Estado da Saúde deixaram, ilicitamente, de tomar medidas necessárias para calcular a demanda. Somente após o agravamento da crise projetou-se a necessidade futura de 104 mil m³/dia. O governo de Jair Bolsonaro admitiu que tinha conhecimento da situação crítica nos hospitais de Manaus desde o dia 8 de janeiro. Naquele dia, o Ministério da Saúde foi avisado por e-mail pela própria empresa fornecedora do insumo.

Outra medida essencial não adotada a tempo foi o contato com os maiores fornecedores de oxigênio medicinal, ou ainda com a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), para verificar a capacidade do setor de fazer frente à demanda. De acordo com o MPF, em janeiro de 2021, não havia desabastecimento de oxigênio medicinal no país.

“Ao não dimensionar a demanda, atuaram sabidamente às cegas, sem perspectiva do volume a ser suprido. Ainda, tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos (Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas)”, afirmou o MPF na ação.

Cloroquina e afins

A respeito do chamado tratamento precoce, o Ministério Público argumenta que Eduardo Pazuello e seus ex-secretários, durante visita a Manaus, pressionaram pelo uso de medicamentos. E isso, mesmo sem evidências científicas robustas de eficácia no tratamento da covid-19 nas unidades básicas de saúde da cidade.

Sobre a demora na transferência de pacientes, a ação alega que diante da falta de leitos disponíveis não foram adotadas medidas com a celeridade necessária. Entre 5 e 8 de janeiro, já havia filas para transferências, com a perspectiva de crescimento contínuo e exponencial das hospitalizações.

No dia 12 de janeiro, em reunião do Comitê de Crise, foi apresentada a possibilidade de transferir pacientes para outros estados. No entanto, optou-se por esperar o agravamento da situação, mesmo já tendo a disponibilidade de transporte aéreo. O planejamento para a evacuação ocorreu apenas após o colapso, já em 14 de janeiro. “Não há, por óbvio, racionalidade na concomitância entre planejamento e execução. Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”, declarou o MPF.


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