Brasil de Fato – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei para socorrer agricultores familiares como forma de reduzir os impactos da crise da covid-19. A proposta prevê pagamento de R$ 3 mil, em parcela única, para agricultores que não tenham recebido o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, também em uma só parcela.

Além do auxílio, o PL garante a criação de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.

Também estão contempladas no texto políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Também inclui as dívidas de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

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O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.

Vitória de movimentos populares

Após vários adiamentos, o PL 735/2020, de autoria dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Enio Verri (PT/PR), foi votado e aprovado na Câmara após intensa pressão dos movimentos sociais. Durante o dia, organizações promoveram grande tuitaço com as hashtags #PL735 #PL735contrafome, para dar visibilidade ao tema.

Um dos principais obstáculos era a posição da equipe econômica do governo Bolsonaro, relutante em liberar mais verbas. Entretanto, os agricultores familiares, não figuram entre os grupos atendidos pelas políticas de auxílio emergencial do governo Bolsonaro. 

Apesar de desprotegidos pelo governo, estes agricultores produzem 70% dos alimentos consumido no país. Por isso, a  demora em votar a medida trazia “enorme angústia em virtude do cenário enfrentado pelas populações do campo”, afirmaram movimentos ligados à questão agrária em carta aberta.

A matéria segue agora para análise no Senado. Se aprovada, vai para sanção presidencial.

As entidades que lutaram pela aprovação do auxílio emergencial para os trabalhadores da agricultura familiar:

• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
• Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
• Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
• Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

Edição RBA: Fábio M. Michel