Editorial

Quem ainda crê em ‘nova’ Previdência e ‘nova’ política de Bolsonaro é mesmo inacreditável

Governo intensifica compra de votos e o toma-lá-dá-cá para aprovar a “Nova” Previdência, que tem o segredo da economia: garfar R$ 1 trilhão dos trabalhadores

Pixabay
Governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP 881) que elimina ainda mais direitos de quem trabalha

Na correria do dia a dia para garantir a sobrevivência, num país onde 13 milhões de pessoas estão desempregadas e outras 28 milhões estão subempregadas ou desalentadas, sobra pouco tempo para o trabalhador compreender o que está acontecendo em Brasília. Com a tramitação da “reforma” da Previdência, ou da “nova” Previdência, como diz a propaganda do governo, está se desenhando no Planalto Central mais um capítulo da retirada de direitos que teve início com o golpe de 2016 e a aprovação, no ano seguinte, da reforma trabalhista arquitetada pelo governo de Michel Temer.

Sob a desculpa de criar mais empregos, a mudança nas leis trabalhistas, no entanto, só serviu até agora para criar postos de trabalho precários, ao gosto dos empresários de visão curta que se reproduzem em terras brasileiras. Não satisfeitos, e contando com a desinformação e a anestesia geral da nação, agora querem aplicar um novo golpe: o governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP 881) que elimina ainda mais direitos de quem quer trabalhar – e alguns deputados já começaram a aceitar.

O apelido da medida é “MP da Liberdade Econômica”. Para resumir, ela significa a liberdade do empregador de pagar quanto quiser, exigir a jornada que ele quiser e não aceitar nenhum acordo coletivo que ele não queira. E o trabalhador tem a liberdade de escolher se quer direitos ou emprego. É o novo Brasil voltando rapidamente ao tempo da escravidão.

Tudo isso enquanto, sob o governo Jair Bolsonaro, os brasileiros assistem à votação da “nova” Previdência, sem entender bem o que estão perdendo. A tal “nova” Previdência prometida por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, é o retrato dessa administração que em seis meses abusa do pior da velha política que afirmava combater.

Para realizar a tarefa de votar algo tão ruim para a sociedade brasileira, Bolsonaro e seus ministros liberaram recursos para emendas de parlamentares que podem atingir a casa do R$ 5 bilhões. De onde virão esses recursos, é difícil saber, já que o país sofre com o corte de verbas nas áreas fundamentais e estratégicas como Educação e Saúde.

Esse mesmo governo que pretende economizar R$ 1 trilhão à custa da aposentadoria dos trabalhadores, está negociando renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões para atender aos grandes empresários do agronegócio.

Em maio, Bolsonaro também estabeleceu prazo de dois meses para que a Receita Federal atenda solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas, principalmente igrejas evangélicas.

De cara, a proposta apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) garantiu o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e a elevação de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhão do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. A bancada evangélica quer, ainda, que suas igrejas sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.

O montante devido por entidades religiosas à Receita Federal é de R$ 453 milhões. Já o débito total inscrito na dívida ativa ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, segundo dados da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional.

Por que o mercado comemora?

Do R$ 1 trilhão que o governo afirma “economizar” caso a “nova” Previdência seja aprovada, R$ 715 bilhões, ou mais de 70% do total, viriam das aposentadorias do INSS. O teto do INSS é de R$ 5.839,45, mas muito pouca gente consegue receber esse valor. Mais de 80% dos segurados do INSS recebem, no máximo, dois salários mínimos, menos de R$ 2 mil.

Ou seja, esse R$ 1 trilhão que supostamente a ser “economizado” nada mais é do que a redução dos valores das aposentadorias de quem ganha até dois salários mínimos. Isso porque, se a reforma de Bolsonaro e Guedes passar, os valores pagos pelo INSS serão 60% do que é pago hoje. Com o aumento do tempo de contribuição exigido para se alcançar 100% do valor do benefício, mais a ampliação da idade mínima para 65 anos, significa que o trabalhador, além de se aposentar ganhando menos, vai pagar mais por isso.

Para totalizar o trilhão que tanto quer, o governo também vai rebaixar os ganhos dos servidores públicos (economia de R$ 173,5 bilhões), dos idosos carentes (BPC) e das pessoas que recebem abono salarial (economia de R$ 182,2 bilhões).

Enquanto o povo já tão sofrido com a falta de emprego, saúde, escola e tudo mais que é papel do Estado prover, a Bolsa de Valores comemora. Por que será?

Porque o trilhão irá para os bancos. “Precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente”, já dizia o ministro Paulo Guedes, em defesa do sistema de capitalização para a Previdência.

Esse sistema faliu a Previdência em praticamente todos os países onde foi implantado. No momento, foi retirado do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que está em tramitação no Congresso (PEC 6/2019). Mas poderá voltar depois, com mais facilidade de aprovação, já que a a PEC 6 retira as garantias previdenciárias da Constituição.

Pelo regime de capitalização, não existe contribuição patronal ou do Estado para a Previdência. Vai se aposentar quem puder fazer sua poupança ao longo da vida. E essa poupança será administrada por gestores em fundos de pensão. Ou os bancos.

Rede Brasil Atual, remando contra a corrente, traz diariamente o outro lado da informação que a imprensa tradicional, mantida por bancos e empresários de mentalidade colonial, não traz. Na esperança de que os trabalhadores caiam na real e reajam, antes que seja tarde demais.