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#Chegadeagrotóxicos

Organização pede proibição da pulverização aérea e veto ao Pacote do Veneno

Human Rights Watch recomenda ainda que União, governos estaduais e Ministério Público façam um estudo imediato e detalhado sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente causados por esses produtos
por Redação RBA publicado 20/07/2018 16h21, última modificação 21/07/2018 01h26
Human Rights Watch recomenda ainda que União, governos estaduais e Ministério Público façam um estudo imediato e detalhado sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente causados por esses produtos
Arquivo/Embrapa
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O relatório defende segurança contra os agrotóxicos e também para aqueles que denunciam os danos causados

São Paulo – A organização internacional de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch divulgou nesta sexta-feira (20) relatório destinado ao governo brasileiro, no qual faz uma série de recomendações. "O Brasil precisa urgentemente adotar medidas para limitar a exposição a agrotóxicos que são prejudiciais à saúde humana. As autoridades brasileiras devem conduzir um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos. Até concluir esse estudo, o Brasil deve impor uma suspensão à pulverização aérea, além de impor e assegurar uma proibição imediata à pulverização terrestre próxima a locais sensíveis", ressalta Richard Pearshouse, diretor-adjunto da divisão de meio ambiente e direitos humanos da Human Rights Watch e autor do relatório.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Intitulado "Você não quer mais respirar veneno – As falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos", o documento pede ainda o veto ao chamado Pacote do Veneno, que tramita na Câmara.

“Em vez de enfraquecer ainda mais as leis existentes, o Brasil precisa de regulamentações mais rígidas e de um plano de ação nacional para diminuir o uso de agrotóxicos. O Congresso deveria rejeitar o PL 6.299/2002 e pressionar os ministérios competentes para que elaborem um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos”. 

Há quase um mês, uma comissão especial na Câmara aprovou o substitutivo do deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR). O relatório versa sobre projetos apensados ao PL 6.299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o também ruralista Blairo Maggi (PP-MT), aprovado durante seu mandato como senador. Se for aprovado no plenário da Câmara, o substitutivo vai revogar a atual Lei dos Agrotóxicos para facilitar ainda mais o registro, a produção, venda e utilização no país campeão no consumo desses produtos.

Pearshouse, da Human Rights, defende ainda que, além de acabar com a exposição tóxica aos agrotóxicos, as autoridades brasileiras garantam a segurança daqueles que denunciam ou se opõem aos danos causados pelos agrotóxicos às famílias e comunidades. 

Muitas pessoas em comunidades rurais expostas aos agrotóxicos temem represálias de grandes proprietários de terra. Em cinco dos sete locais visitados pela instituição, moradores das comunidades rurais afetadas afirmaram que receberam ameaças ou que temiam sofrer retaliações caso denunciassem a deriva de agrotóxicos que acreditavam ter causado suas intoxicações.

Chuva de veneno

No período de julho de 2017 a abril de 2018, a organização entrevistou 73 pessoas afetadas pela deriva de agrotóxicos pulverizados por aviões em sete localidades nas zonas rurais distribuídas em todos os estados. Entre elas, comunidades rurais, indígenas, quilombolas e escolas rurais, nas quais as pessoas descreveram efeitos como suor frio, vômitos, batimentos cardíacos aumentados, náusea, dor de cabeça – todos sintomas de intoxicação aguda logo após a pulverização nas proximidades. Descreveram também o odor forte dessas substâncias químicas aplicadas em plantações próximas.

O documento chama a atenção para a falta de legislação nacional, estadual ou municipal que proteja as pessoas da deriva de agrotóxicos, tampouco que estabeleça uma zona de segurança em torno de locais sensíveis onde a pulverização terrestre de agrotóxicos seja proibida.

Atenta ainda para o fato de que, mesmo nos poucos estados que estipulam zonas de segurança para a pulverização terrestre, há desrespeito frequente às regras. O mesmo acontece em relação à proibição da pulverização aérea a 500 metros de povoados, cidades, vilas, bairros e mananciais de água.

Principais recomendações

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Regulamentar em âmbito nacional as zonas de segurança em torno de locais sensíveis, incluindo áreas de habitação humana e escolas, para todas as formas de pulverização terrestre.

Ministério da Saúde
Como parte de uma revisão nacional das políticas atuais de agrotóxicos, conduzir um estudo sobre os principais efeitos à saúde e os custos associados à exposição aguda e crônica a agrotóxicos entre as pessoas que vivem em áreas rurais, incluindo mulheres grávidas, crianças e outras pessoas vulneráveis.

Ministério do Meio Ambiente
Como parte de uma revisão nacional das políticas atuais de agrotóxicos, conduzir um estudo dos principais impactos ambientais das atuais políticas de agrotóxicos.

Ministério da Educação
Em conjunto com o Ministério da Saúde, realizar uma avaliação nacional das escolas sob risco de exposição à pulverização de agrotóxicos. E em conjunto com secretarias estaduais e municipais de educação, orientar e garantir que gestores de escolas notifiquem os casos de intoxicação de estudantes por agrotóxicos, incluindo casos suspeitos, às autoridades de saúde, conforme prescrito na lista do Ministério da Saúde sobre doenças e agravos que requerem notificação compulsória.

Congresso Nacional
Rejeitar projetos de lei que venham a enfraquecer a estrutura regulatória do Brasil sobre agrotóxicos, incluindo o projeto de lei 6.299/2002.

Ministérios Públicos Federal e estaduais
Investigar e processar, sem demora, os casos suspeitos de pulverização dentro de zonas de segurança ou de danos à saúde ou ambientais resultantes da pulverização de agrotóxicos; investigar e processar, sem demora, os casos suspeitos de ameaças contra moradores ou lideranças comunitárias por denunciarem os efeitos dos agrotóxicos à saúde ou por pressionarem por melhor proteção contra a exposição a agrotóxicos.