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CPI das OSS

Deputados questionam OSS por contrato de TI de R$ 26 milhões

Montante corresponde a um terço do valor repassado pelo governo paulista para toda a gestão da regulação de serviços de saúde
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 03/07/2018 15h15
Montante corresponde a um terço do valor repassado pelo governo paulista para toda a gestão da regulação de serviços de saúde
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(da esq.) os deputados Carlos Neder, Edmir Chedid e Cezinha de Madureira participaram da diligência na Cross

São Paulo – Deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de gestão do governo de São Paulo com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) fizeram uma diligência, na manhã desta terça-feira (3), na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (Cross). O serviço é administrado pela OSS Serviço Social da Construção Civil (Seconci). Uma das principais questões dos deputados é a justificativa para a organização pagar R$ 26 milhões por ano para a empresa Duosystem Tecnologia e Informática desenvolver e manter o sistema operacional da Cross.

“É um sistema muito robusto e complexo, que fica disponível 24 horas por dia e recebe um número muito grande de acessos”, justificou o superintendente do Seconci para a Cross, Didier Roberto Torres Ribas. O valor recebido pela empresa, que manteria 60 funcionários apenas para manutenção do sistema da Cross, corresponde a um terço de todo o valor recebido pela OSS para a gestão anual do serviço: R$ 76 milhões.

“É um caso curioso porque duas pessoas deixaram a coordenadoria de contratos da secretaria para abrir uma empresa de tecnologia da informação justamente para prestar o serviço que seria contratado por uma OSS. Pode haver irregularidade pode não haver. É isso que nós queremos saber”, explicou o presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM). Uma suspeita é de utilização de informações privilegiadas na ação.

Outro apontamento dos deputados é que a empresa tem como sócios dois ex-servidores da Secretaria de Estado da Saúde, que atuaram justamente na Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde na Secretaria de Saúde do Estado: João Paulo Baptista Campi e Jair Francisco Pó. “Nunca tive qualquer contato com esses senhores. Não tinha conhecimento de que havia servidores sócios na empresa”, explicou Ribas.

Os deputados também querem explicações do secretário estadual da Saúde, Marco Antonio Zago, sobre dois aditivos ao contrato com o Seconci para a construção de um espaço que deve passar a sediar a Cross, anexo ao prédio. “Por que repassou esse serviço a uma OSS? Queremos entender se há uma avaliação da secretaria de que o serviço deve voltar a ser realizado de forma direta ou se a OSS vai passar a fazer esse trabalho dentro da secretaria. E quais foram os motivos para fazer essas mudanças e quais os resultados esperados dessa mudança”, disse o deputado Carlos Neder (PT).

Um dos motivos apontados pelo superintendente do Seconci é o aluguel de R$ 25 mil mensais do andar em que a unidade está hoje, sediada em um prédio comercial no bairro da República, centro da capital. “Essa decisão foi da secretaria e nós não sabemos que mudanças serão realizadas e nem tivemos participação nesse processo”, explicou Ribas.

Os parlamentares também questionaram porque tantas pessoas reclamam por estarem esperando vagas há meses. Segundo Ribas, a Cross faz a gestão do atendimento e não de vagas. Assim, é possível que uma pessoa seja deslocada a uma unidade de saúde para fazer um exame ou procedimento e depois volte ao local de origem. “Se fôssemos buscar vagas, nós nunca conseguiríamos realizar o serviço”, argumentou Ribas. Além disso, também pode ocorrer de um atendimento não ser disponibilizado devido às circunstâncias do paciente, como estado de saúde ou acometimento por infecção. Mas ele garantiu que as emergências são atendidas em até 24h.

Além disso, dez cidades ou conjunto de cidades possuem centrais de regulação próprias, que só demandam os serviços da Cross no caso de o atendimento buscado na região não existir ou estar sem condições de ser realizado. Essas centrais são administradas pela própria Secretaria de Estado da Saúde, a um custo ainda não divulgado aos deputados.

A organização ficou de encaminhar aos parlamentares todos os dados estatísticos do serviço, tanto dos atendimentos quanto da impossibilidade de atender. “O que acontece? Falta vaga em hospital? Necessita uma especialidade que o governo estadual não tem? A Cross pede a vaga e não tem? Quanto tempo as pessoas ficam esperando? É o que queremos saber, visando melhor a prestação do serviço dentro do menos custo possível, para atender mais gente”, concluiu Chedid.