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Congresso de saúde coletiva defende posição contra Pacote do Veneno

Associação Brasileira de Saúde Coletiva diz que PL do Agrotóxico tira as possibilidades de regulação pública sobre a indústria agroquímica, de modo a tornar ainda mais oculto os efeitos de seus produtos
por Akemi Nitahara, da Agência Brasil publicado 29/07/2018 14h57
Associação Brasileira de Saúde Coletiva diz que PL do Agrotóxico tira as possibilidades de regulação pública sobre a indústria agroquímica, de modo a tornar ainda mais oculto os efeitos de seus produtos
CC Tomaz Silva/ABr
Abrasco agrotóxicos

Congresso da Abrasco em Brasília: discurso do governo Temer de 'modernização' e 'desburocratização' vai na contramão do debate na sociedade, na academia e no mundo sobre agrotóxicos

São Paulo – A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou ontem (28), durante a 12ª edição do congresso da entidade, um dossiê atualizado sobre o uso de agrotóxicos no país. Denominado Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a "Favor da Proposta que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara)", o documento foi produzido pela Abrasco e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em meio às discussões sobre o projeto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho.

De acordo com o vice-presidente da ABA, Paulo Petersen, o dossiê reúne documentos relacionados aos dois projetos. "Compilamos um conjunto de manifestações de instituições acadêmicas e públicas, da sociedade civil e internacionais, como a ONU, e fizemos um comentário geral. Ele referenda, a partir de organizações científicas, manifestações científicas, mas que estão influenciando a arena política".

O presidente da Associação Brasileira de Agroecologia, Paulo Petersen após lançamento da atualização do dossiê contra os agrotóxicos no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, na Fiocruz.

CC Tomaz Silva/ABr paulopetersen.jpg
Paulo Petersen, presidente da Associação Brasileira de Agroecologia

Conforme Paulo Petersen, o chamado PL do Agrotóxico muda a legislação anterior, de 1989, tirando as possibilidades de regulação pública na área de liberação de novos produtos e na identificação e comunicação, "de modo a tornar ainda mais oculto os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde coletiva e sobre o meio ambiente".

Pelo projeto, a liberação de novos agrotóxicos deixaria de passar pela Anvisa, Ministério da Saúde e Ibama, que avaliam os riscos à saúde ambiental e à saúde pública, e passaria a ter uma predominância do Ministério da Agricultura, que tem uma perspectiva muito mais econômica. Também substitui o termo "agrotóxico" por "pesticida" ou "defensivos agrícolas".

"O princípio da precaução, que deve prevalecer no uso do conhecimento científico para liberação de produtos e certas tecnologias sobre a natureza, vai sendo comprometido. Na verdade, é um grande desmonte da uma legislação anterior que está funcionando e é uma referência internacional. O discurso de que estamos modernizando, desburocratizando, vai na contramão de toda uma discussão na sociedade, na academia e no mundo".

O dossiê contém manifestações contrárias à flexibilização no uso dos agrotóxicos de instituições como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Pesquisador da Abrasco e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Marcelo Firpo afirmou que a discussão deve ser feita em torno do que é realmente relevante para o país.

"Sem dúvida, o progresso econômico, o desenvolvimento da economia, o pagamento das dívidas públicas e a redução do déficit da balança comercial são relevantes. Mas qual é o preço disso diante da morte e da doença de crianças, jovens, adultos, velhos e trabalhadores, que morrem em função de substâncias perigosa?", questionou Firpo.

O pesquisador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo após lançamento da atualização do dossiê contra os agrotóxicos no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, na Fiocruz.

Segundo ele, as mudanças propostas na regulamentação dos agrotóxicos representam um retrocesso no processo civilizatório, na garantia da saúde e da vida dos cidadãos. "É preciso esclarecer a sociedade o valor e os efeitos para a vida das pessoas, das famílias e para o sistema de saúde em decorrência do uso excessivo e que tornou o Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos", acrescentou.