São Paulo – A organização social da saúde (OSS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) firmou contratos no valor de R$ 18,9 milhões com sete empresas terceirizadas que têm servidores públicos do estado de São Paulo como sócios.

Os profissionais foram contratados para prestar serviços em hospitais e outras unidades de saúde públicas administradas pela OSS. O procedimento é considerado irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual. Os contratos foram obtidos com exclusividade pela RBA.

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A situação está sendo investigada pela Assembleia Legislativa de São Paulo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os contratos do governo paulista com as organizações sociais de saúde. O caso já havia sido revelado pelo conselheiro Estadual da Saúde Mauri Bezerra. O presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM), solicitou os contratos das OSS com terceirizadas para apurar essa situação.

O deputado Carlos Neder (PT) considerou “totalmente inapropriada” a situação e lembrou de um caso ocorrido na gestão de Celso Pitta (1997-2000) na prefeitura de São Paulo, quando foi identificada a existência de falsas cooperativas médicas por meio das quais servidores se beneficiavam de recursos públicos.

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Entre as contratadas pela SPDM está a Gastroclinic Clinica Médica. A terceirizada possui dois contratos no Hospital Geral Guarulhos, na especialidade de Clínica Cirúrgica, no valor total de R$ 1,28 milhão.

A empresa está sediada na capital paulista e tem três servidores públicos estaduais como sócios. Os médicos Satiro Orita e Marco Antônio Kinsui trabalham na Secretaria de Estado da Saúde. E o médico legista José Ciongolo, na Secretaria da Segurança Pública. Os dados constam da Receita Federal, do Diário Oficial e do Portal da Transparência do Governo de São Paulo.

Também atuando no Hospital Geral Guarulhos, a Neustein e Ferreira Médicos Associados foi contratada pela SPDM por R$ 870 mil para prestar serviços na Unidade de Terapia Intensiva Adulta. A empresa sediada em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, foi aberta em 2015. O sócio-proprietário Paulo Neustein, médico, é servidor da Secretaria de Saúde do estado.

Atuando nos serviços de obstetrícia do Hospital Geral Guarulhos, a CMB Clínica Médica LTDA, aberta em 2013, tem como sócio o médico servidor público Aylton Cheroto Filho. A terceirizada foi contratada pela SPDM no ano passado, por R$ 101,7 mil.

Outra terceirizada contratada é a Medbeiro Serviços Médicos, que tem como sócios dois servidores públicos médicos do governo paulista: Flávio Miguel Ribeiro e Rodrigo Guedes Fernandes. Eles possuem dois contratos de prestação de serviços de cirurgia vascular e dois de endoscopia no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Mogi das Cruzes, no valor de R$ 494,9 mil. A sede da empresa, porém, é uma residência na Vila Pompeia, bairro da capital paulista. A empresa foi aberta em 2017.

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O caso mais grave, revelado pelo conselheiro Mauri Bezerra, é o da SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada. A empresa tem quatro contratos com a SPDM, sendo dois no Hospital Geral Guarulhos e dois no Hospital Geral de Pirajussara.

Pelo serviço de anestesistas, a empresa vai receber R$ 10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato, servidor da Secretaria de Estado da Saúde e será ouvido amanhã na CPI das OSS. Mais uma vez não foi possível contatar a empresa nos telefones divulgados.

A Ped Care Serviços Médicos Pediátricos é mais uma empresa terceirizada contratada pela SPDM que conta com servidores públicos no quadro societário. Nesse caso, eles possuem cotas de sócio sem capital. A empresa foi contratada para prestar serviço na UTI pediátrica do Hospital Geral de Pirajussara, com dois acordos que somam R$ 4,6 milhões. No total, oito sócios aparecem como servidores de várias áreas do governo paulista.

Ainda no Hospital Geral de Pirajussara, a SPDM contratou a Cardioskill Serviços e Pesquisa Médica LTDA, para atuar nos serviços de hemodinâmica. Os dois contratos com a empresa somam R$ 610,9 mil. Entre os sócios está o nome de Jose Marconi Almeida de Sousa, médico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo.

A RBA não conseguiu contatar as empresas nos telefones divulgados. Alguns deles, mesmo em diferentes horários, apenas tocam. Outros caem em escritórios de contabilidade que disseram não poder informar os telefones.

A SPDM enviou nota à RBA em defesa das contratações realizadas. Confira a nota da empresa:

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) esclarece que utiliza recursos gerenciais previstos em Contratos de Gestão firmados com o poder público, buscando manter o atendimento dentro dos padrões de qualidade, respeito e segurança ao paciente, atuando de acordo com os contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde.

Ressalta, inclusive, que possui unidades acreditadas pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Acreditation Canada sob sua gestão em São Paulo, que refletem a qualidade dos serviços prestados em unidades gerenciadas pela instituição.

A SPDM realiza a contratação de outras entidades privadas para prestação de serviços em unidades de saúde administradas pela instituição, contando inclusive com concorrência pública, publicações em veículos de imprensa, avaliação de questões técnicas e otimização de recursos públicos, buscando oferecer o melhor serviço em saúde à população.

Todo o processo de gestão é acompanhado e discutido permanentemente com o Governo do Estado e suas instituições, atendendo as metas e normativas estabelecidas pela própria Secretaria, com constante fiscalização externa de órgãos de controle.

A Secretaria de Estado da Saúde também se manifestou por meio de nota:

A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que as Organizações Sociais, entidades sem fins lucrativos que gerenciam serviços junto à pasta, têm autonomia para utilizar instrumentos gerenciais que consideram adequados para o bom funcionamento dos hospitais que estão sob sua administração por meio de contrato com a Secretaria.

A conduta de servidores é regulamentada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, e cabe a cada profissional ter ciência de suas atribuições e deveres. Em eventuais irregularidades, são tomadas providências com base na legislação pertinente.

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