São Paulo – O servidor público estadual Michel Fukusato, sócio da empresa SAM Clínica Médica Sociedade Empresarial, que tem contratos de prestação de serviços com a organização social de saúde (OSS) Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em dois hospitais estaduais, anunciou ontem (7) que pediu exoneração de seu cargo na Secretaria de Estado da Saúde, onde trabalhou por 20 anos. Ele prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos das organizações sociais de saúde.

A empresa tem quatro contratos com a SPDM, sendo dois no Hospital Geral Guarulhos e dois no Hospital Geral de Pirajussara, conforme revelado na quarta pela RBA. Pelo serviço de anestesistas, a empresa recebe R$ 10,9 milhões. A relação é irregular segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, pois os profissionais não podem manter vínculo com organizações que mantêm contratos com o estado.

“Não recebi nenhuma orientação, nem fui chamado na secretaria para conversar sobre o caso. Achei por bem que seria melhor pedir exoneração para evitar problemas”, disse ele em depoimento. No entanto, outros servidores que também são sócios da empresa ainda mantêm seus vínculos com o estado.

“O senhor tem consciência de que esses valores podem ser exigidos de volta se ficar comprovada a irregularidade? Toda essa verba recebida das organizações sociais é dinheiro público e deverá ser ressarcida”, alertou o deputado estadual Carlos Neder (PT). O parlamentar também cobrou celeridade na convocação do presidente da SPDM, Ronaldo Laranjeira, por conta das denúncias feitas pela RBA. Além da SAM, ao menos outras seis empresas terceirizadas que têm servidores como sócios foram contratadas pela OSS.

O sócio da SAM disse que não viu problemas em ser servidor e dirigir a SAM Clínica Médica. “No meu entendimento não havia problema eu prestar serviços à OSS porque não seria no hospital que tenho meu vínculo com o estado”, explicou. Fukusato também é diretor da maternidade privada Mogi Mater, em Mogi das Cruzes.

Questionado sobre como conseguia manter todos os trabalhos, foi evasivo. “Meus horários são flexíveis. Na SAM sou administrador, não vou pra cirurgia. E na maternidade atuo no fim da tarde e não tenho carga horária definida”, disse. Segundo ele, os profissionais da SAM recebem por cumprimento de carga horária de plantão e os contratos definem o número de horas que o serviço deve ser prestado e não metas a serem alcançadas. A remuneração do serviço é significativa. O plantão de doze horas custa, em média, R$ 1.200.

Sem divulgação de salários

Também foram ouvidos hoje os representantes da OSS Serviço Social da Construção Civil (Seconci): Haruo Ishikawa, presidente, o coordenador do departamento jurídico, Pietro Sidoti, e o gestor da Central de Regulação de Ofertas dos Serviços de Saúde (Cross), Didier Roberto. A organização recebe R$ 6,1 milhões por mês para administrar este serviço, que, como destacou o deputado Neder, “é, basicamente, gestão de TI e não um serviço de saúde”.

Questionados sobre o fato de não divulgar os salários de seus trabalhadores, conforme decreto estadual e determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os gestores disseram que há um conflito de normas, pois a organização é de direito privado, embora trabalhe com verba pública. “Podemos se demandados judicialmente pelo trabalhador exposto. Só podemos disponibilizar essa informação com autorização do colaborador”, justificou Sidoti.

Para o presidente da comissão, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), a situação seria facilmente contornada “com determinação contratual definindo que os salários serão divulgados conforme determina a legislação”. Para ele, existem alegações muito frágeis para descumprir as normas, tornando as relações entre OSS e governo frágeis e pouco transparentes. “Vocês não são fiscalizados de forma adequada. Nós vamos definir aqui uma legislação adequada pra mudar essa situação”, completou Chedid.

Já o deputado petista confrontou os dirigentes com contratos assinados com várias empresas terceirizadas que possuem sede no mesmo endereço. Essas empresas também têm servidores públicos como sócios. “Alguma vez vocês foram verificar essas empresas? Visitaram suas sedes? Conferiram se há servidores entre os sócios? Não basta empurrar a responsabilidade. É dinheiro público”, disse Neder.

“Muitos profissionais liberais se uniram em prestadoras de serviços para facilitar suas relações de trabalho. O serviço delas é prestado nos hospitais, então, não precisam de uma sede funcional, apenas um endereço para sede. Mas todos estão regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina e na Receita Federal”, justificou Sidoti. Para ele, a questão de sócios serem servidores públicos é um problema deles e da secretaria.