São Paulo – O diretor presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Ronaldo Ramos Laranjeira, vai falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades em contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSS) com o governo de São Paulo. A oitiva vai ocorrer nesta terça-feira (12), às 11h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Dentre os assuntos que serão tratados estão as contratações de empresas terceirizadas que possuem servidores públicos como sócios e a má situação do Hospital Geral de Pedreira, constatada durante vistoria surpresa dos deputados na semana passada.

Hoje existem 46 Organizações Sociais de Saúde qualificadas para contratar com o governo de São Paulo, atualmente chefiado pelo governador Márcio França (PSB). Nos últimos cinco anos, as OSS receberam R$ 28 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 6,4 bilhões (23%) foram para a SPDM. 

No primeiro caso, A SPDM contratou, pelo menos, sete empresas terceirizadas que contam com servidores públicos como sócios. Ao todo, foram gastos cerca de R$ 18,9 milhões com profissionais contratados para prestar serviços em hospitais e outras unidades de saúde públicas administradas pela OSS. O procedimento é considerado irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual. Os contratos foram obtidos com exclusividade pela RBA.

Um dos casos mais graves é o da SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada. A empresa tem quatro contratos com a SPDM, sendo dois no Hospital Geral Guarulhos e dois no Hospital Geral de Pirajussara. Pelo serviço de anestesistas, a empresa vai receber R$ 10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato. Após a revelação do caso, o médico pediu exoneração da Secretaria de Estado da Saúde, conforme ele mesmo revelou em audiência na CPI, semana passada.

A SPDM justificou que realiza a contratação de outras entidades privadas para prestação de serviços em unidades de saúde administradas pela instituição, contando inclusive com concorrência pública e publicações em veículos de imprensa. “Todo o processo de gestão é acompanhado e discutido permanentemente com o Governo do Estado e suas instituições, atendendo as metas e normativas estabelecidas pela própria Secretaria, com constante fiscalização externa de órgãos de controle”, dizia a nota.

Na visita, os deputados encontraram uma situação descrita como “inadmissível” pelo presidente da comissão, Edmir Chedid (DEM). O hospital foi escolhido com base de um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada na unidade no final de março, que apontou problemas como superlotação, falta de ventilador e ar-condicionado no pronto-socorro, falta de registro de ponto para médicos quarteirizados, más condições de higiene nos banheiros e na cozinha e falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

As quarteirizações consomem quase um terço dos R$ 12 milhões repassados pelo governo paulista para a SPDM gerir a unidade. Esses contratos correspondem a serviços de clínica médica, pediatria, oftalmologia, ortopedia, ginecologia, UTI e anestesia. Ao todo, são 132 subcontratos, segundo o Conselho Estadual de Saúde. “São muitos os casos de quarteirização, e não há qualquer fiscalização disso por parte do governo do estado”, avaliou Chedid. O hospital conta hoje com 463 médicos e 1.100 funcionários de outras áreas.

Entre os problemas constatados está a falta de manutenção do prédio, pacientes em macas nos corredores e falta de estrutura para atendimento, como banheiros para banho na internação. Na chegada, os funcionários do hospital tentaram impedir a entrada dos membros da CPI. A entrada destes acabou liberada, mas a imprensa foi impedida de entrar. A repórter da TV Alesp, Sílvia Garcia, conseguiu acompanhar os deputados e fez algumas filmagens com o celular. Abaixo, um resumo do que foi revelado por ela. A reportagem completa está no canal da TV Alesp no Youtube (a partir do minuto 3’30).