São Paulo – A Comissão Especial na Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (16) uma série de 27 projetos de lei conhecida como “Pacote do Veneno“. O projeto é visto de forma negativa por defensores do meio ambiente e profissionais da saúde, já que a nova legislação é desenhada para facilitar o registro de novos agrotóxicos perigosos e proibidos em outros países.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (15), os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP) e Beto Mansur (MDB-SP) debateram o tema. Para Tatto, o projeto será prejudicial à saúde da população. Mansur diz que a legislação visa a modernizar o setor da monocultura agrícola.

O petista, secretário nacional de Meio Ambiente do partido, diz que o Pacote do Veneno é um retrocesso para o país. “Na medida em que o mundo diminui o uso de agrotóxico, aqui é o contrário. Produtos proibidos lá fora são liberados aqui, além do problema de fiscalização. Tanto é que 58% das lavouras estão contaminadas por agrotóxicos, sendo 19% com agrotóxicos não autorizados ou com quantidade acima do limite”, critica.

Beto Mansur, da bancada ruralista, alega que a liberação dos projetos vai melhorar o setor, sem prejudicar a população. “O agrotóxico é importante, mas se você começar a liberar produtos que prejudicam a saúde, também prejudicará o Brasil. Por isso, há a preocupação com esse projeto.” Mansur argumenta ainda que a legislação sobre o tema no Brasil tem mais de 30 anos, “então precisamos ter um acerto para não prejudicar o setor agrícola”, diz.

Liberação

Uma das críticas ao pacote é a exclusão da Anvisa e do Ibama da responsabilidade pela liberação de produtos agrotóxicos. Com a nova lei, a decisão ficará a cargo unicamente do Ministério da Agricultura.

“A Fiocruz, o Incra e o Instituto do Câncer vêm mostrando o aumento de doenças causadas por agrotóxico. A gente precisa colocar nesse debate que o segundo maior fator de contaminações de mananciais é agrotóxico e fertilizante”, diz Tatto, ao mencionar os prejuízos ao meio ambiente.

Tatto diz ainda que a imagem do Brasil no mercado será afetada. “O mundo está se recusando a comer agrotóxicos. A população chinesa e americana estão se recusando a comer produto envenenado, ou seja, vai prejudicar a nossa exportação.”

O emedebista se defende sobre a chegada de produtos proibidos no exterior. “Você tem produtos que outros países não usam, mas já usaram por muito tempo. Há outros países que possuem uma tecnologia mais avançada e com a força da burocracia brasileira, você não consegue ter acesso a ela. Eu não vou colocar um produto que vai estragar a vida do brasileiro”, diz.

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