São Paulo – O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu secretário de Saúde, Wilson Pollara, foram convidados pela promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk, da Promotoria de Justiça da Saúde da Capital do Ministério Público Estadual (MP-SP) para explicar o fechamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Tietê II, no distrito de São Mateus, na zona leste da capital, bem como de outros equipamentos municipais de Saúde.

As explicações deverão ser prestadas na audiência pública no próximo dia 27, às 13h, na sede do MP-SP, que tem a finalidade de reunir todas as partes envolvidas, principalmente moradores que ficarão sem atendimento, para instruir o Inquérito Civil nº 14.0725.0000181/2018. O auditório do MP fica na Rua Riachuelo, 115, na região central da capital.

Conforme portaria de instauração do inquérito PJDH 126/2018, a promotora considera um desrespeito aos princípios que regem o SUS e aos direitos dos usuários de serviços de saúde na Atenção Básica do Município de São Paulo o encerramento da prestação de serviço da UBS Jardim Tietê II e de outras unidades de saúde.

A abertura do inquérito levou em consideração o abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas entregue por moradores em reunião na promotoria, que apresentam, entre outros argumentos contra o fechamento, o déficit de atendimento na região, que vai piorar.

Ainda segundo a portaria, toda desativação de equipamento de saúde deve ser precedida de estudos acurados dos impactos. E que toda decisão deve ser pautada nos princípios que regem o SUS, garantindo o acesso universal, a equidade e participação social.

A gestão Doria pretende fechar 88 unidades de atendimento médico ambulatorial integradas a UBS e outras dessas unidades que estiverem em desacordo. Mas nega fechar. Segundo o discurso da prefeitura, repetido pela mídia comercial, trata-se de reestruturação da rede.

A população, que sente na pele a redução no atendimento já deficitário, critica duramente a gestão. Em audiência pública de prestação de contas da gestão da pasta na Câmara dos Vereadores, no último dia 28, os moradores do Jardim Tietê II e de outras regiões da cidade que já tiveram unidades fechadas, como a UBS República, em janeiro de 2017, e a UBS Parque Imperial, na zona sul, em janeiro passado, questionaram sobretudo o fechamento de postos de saúde, com estrangulamento do atendimento, e o aumento de repasses às organizações sociais (OS) que administram unidades municipais de saúde. 

Em 2017, a Secretaria Municipal da Saúde aumentou em 22% o valor dos repasses a organizações sociais (OS). No entanto, o aumento no atendimento prestado à população cresceu apenas 3%, conforme a própria pasta. Questionados, o secretário Pollara e seu chefe de gabinete, Daniel Simões, não conseguiram explicar a desproporção. Nem sequer tinham dados mais detalhados, solicitados pelas vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Sâmia Bonfim (Psol).

Diante da falta de informações, a parlamentar petista, que integra a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara, protocolou requerimento à comissão para a realização de audiência pública para discutir a desativação de unidades.

Outra promotoria do MP paulista, de patrimônio público, instaurou procedimento inicial sobre repasses da gestão Doria para a OS SPDM, que estaria recebendo recursos para a UPA Vila Mariana, com obras paralisadas há quase dois anos. Segundo a Secretaria da Saúde, o atendimento estaria sendo prestado temporariamente no Hospital São Paulo, o hospital-escola da Escola Paulista de Medicina vinculada à Universidade Federal de São Paulo. Os contratos com a SPDM estão sendo auditados pelo Tribunal de Contas do Município.

Confira reprodução do documento que convida o prefeito e o secretário de Saúde para depoimento ao MP-SP: