São Paulo – Representantes de 13 conselhos profissionais da área da saúde debateram na última terça-feira (3), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os efeitos do decreto federal 9.067/2017, editado em maio pelo governo de Michel Temer e que flexibilizou a abertura de cursos de saúde na modalidade de ensino a distância (EaD).    

Desde que o decreto foi editado, o número de vagas para formação de profissionais de saúde mais do que dobrou, em menos de um ano, no Brasil. Em fevereiro desse ano eram 274 mil vagas e, em setembro, esse número saltou para 521 mil vagas.

Entre as novas regras, condiciona-se a autorização de cursos na modalidade a distância “à avaliação in loco na sede da instituição”, excluindo a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos polos de ensino, onde são atendidos os alunos de EaD quando necessário contato com a instituição de ensino. O decreto permite ainda a celebração de parcerias com outras pessoas jurídicas “de qualquer natureza” para fins de funcionamento dos polos de educação a distância.

Marco Manfredini, secretário-geral do Conselho Regional de Odontologia (Crosp-SP), questionou a qualidade da formação dos novos profissionais em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual. “Estamos muito preocupados com o avanço que está tendo nos últimos meses. Não dá pra imaginar a formação de um profissional de saúde inteiramente a distancia, até porque a formação de um médico, dentista ou um enfermeiro tem que ter contato com o paciente e criar um vínculo”, disse. “É importante destacar que tanto o Ministério da Educação quanto o Conselho Nacional de Educação, nesse momento, seguem os ditames do setor privado, que tem fortes interesses na educação a distância no país, porque a incorporação da tecnologia vai significar o desemprego de vários profissionais de saúde que hoje são professores universitários e, por outro lado, vai causar uma redução importante nos custos da formação dos profissionais.”

Autor do requerimento que promoveu a audiência pública, o deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) explicou que a responsabilidade principal sobre o tema é do Congresso Nacional. “Há pelos menos quatro projetos tramitando hoje no sentido de disciplinar e diminuir esse grau de liberdade que foi dado, por ato do Executivo, a essas empresas. Mas nós entendemos que o parlamento estadual não pode se omitir”, afirmou Neder, autor de projeto de lei que proíbe a formação de profissionais da saúde na modalidade de ensino a distância no estado de São Paulo.

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