São Paulo – A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne entidades defensoras da saúde pública, do meio ambiente e dos direitos humanos, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudiam o projeto do governo de Michel de Temer de editar Medida Provisória (MP) para modificar a atual legislação dos agrotóxicos (Lei 7.802/89).

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Agricultura chamou o sindicato da indústria de agrotóxicos para auxiliar na elaboração do texto da MP que abre brecha para a liberação de agroquímicos atualmente proibidos por serem classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de causar malformações fetais) ou capazes de causar mutações em células, abrindo caminho para o surgimento de diversas doenças. Ibama e Anvisa, conforme o jornal, ficaram de fora das discussões.

“A MP prevê que agrotóxicos que de cara causem efeitos crônicos gravíssimos como o câncer, distúrbios hormonais e reprodutivos ou malformações possam ser comercializados no Brasil”, resumiu o coordenador da Campanha, Alan Tygel.

Segundo destacou, a avaliação do tipo de dano que um agrotóxico pode causar é feita pela Anvisa, a partir da análise do relatórios dos efeitos tóxicos observados nos testes realizados pelas próprias indústrias, que não convencem os ativistas quanto à acurácia para detectar todos os problemas.

“Esses estudos são muito limitados, incapazes de identificar todos os efeitos causados  agrotóxicos podem causar, além do fato dos testes investigarem apenas um agrotóxico por vez. Efeitos como diabetes, sobre a tireóide, cardovasculares, alergias, autismo e outras centenas de doenças não são investigadas nos testes de laboratório”, disse.

Ainda segundo Tygel, com a MP deverão ter registro proibido os agrotóxicos “que revelem um risco inaceitável” de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica para características teratogênicas ou carcinogênicas ou mutagênicas.

PL do veneno

Na avaliação do ativista, a MP é a alternativa mais rápida para o governo modificar a atual lei dos agrotóxicos. O chamado PL do veneno, que tramita no Congresso, não caminha com a velocidade desejada pelo governo, que tem como prioridade as reformas trabalhista e da Previdência. “Por isso o governo Temer articula a edição da MP”, disse. 

Ontem (25), o Idec protocolou carta ao presidente Michel Temer pedindo que a MP não seja editada. O órgão reforça a posição da Campanha ao considerar que a proposta em estudo vai autorizar a comercialização de produtos que, comprovadamente, causam graves danos à saúde – razão pela qual são atualmente proibidos no Brasil. 

De acordo com a nutricionista do Idec, Mariana Garcia, o país já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que traz graves consequências à saúde da população e ao meio ambiente. “Uma medida como essa pode agravar ainda mais a situação”, afirma.

Na carta, o órgão de defesa do consumidor destaca que a comercialização desses venenos aumentou de maneira desproporcional em relação à área cultivada entre os anos de 2007 e 2013. No mesmo período, foram registrados quase 70 mil casos de intoxicação por agrotóxicos. O quadro tende a se agravar caso a medida seja publicada.

Segundo o Idec, a MP deve ser terminantemente proibida também por ser inconstitucional, já que as medidas provisórias só podem ser editadas em situações excepcionais, em casos urgentes e com alta relevância social.

Para o Instituto, a proposta desrespeita também o direito de todos os brasileiros a uma alimentação adequada e saudável. “Qual a urgência em adotar medida que vai aumentar o grau de intoxicação de nossa população?”, questiona o órgão em carta ao presidente.

Ainda segundo a entidade, serão tomadas medidas judiciais cabíveis no Supremo Tribunal Federal (STF).