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Senado aprova parto humanizado em unidades públicas de saúde

Projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados
por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil publicado 25/09/2013 14h51, última modificação 25/09/2013 16h02
Projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados
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Os órgãos de saúde do governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos

Brasília – O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.

“Ainda que o termo parto humanizado comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que garantam um parto de qualidade e com características humanizadas”, explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).

O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo o parlamentar, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica.

O colegiado também aprovou a proposta que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no SUS. O texto prevê que as medidas terão quer ser implementadas e mantidas permanentemente pelo sistema, com procedimentos de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a população masculina.

Os dois projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados.

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