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Resistência

Governo rejeita tentativa de polêmica sobre vinda de médicos cubanos

Ministro Patriota afirma que é uma questão humanitária, e não ideológica. Conselho de Medicina diz que governo criou 'cortina de fumaça' para copiar programas de Venezuela e Bolívia
por Redação RBA publicado 22/08/2013 13h31, última modificação 22/08/2013 13h50
Ministro Patriota afirma que é uma questão humanitária, e não ideológica. Conselho de Medicina diz que governo criou 'cortina de fumaça' para copiar programas de Venezuela e Bolívia
EFE/Alejandro Ernesto
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Médicos cubanos, diplomados, são os profissionais que o CFM teme. Para o governo, déficit justifica vinda

São Paulo – O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, rejeitou hoje (22) a tentativa de entidades de classe de polemizar sobre a vinda de médicos cubanos. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o chanceler reiterou que não vê equívoco no acordo anunciado ontem pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) para trazer até 4 mil profissionais da ilha ainda neste ano.

“A decisão foi tomada em função de considerações dos melhores serviços possíveis, não tem motivação ideológica, há muitos médicos cubanos dispostos a fazer esse tipo de trabalho, talvez não tenha muitos médicos austríacos, por exemplo, dispostos a fazer esse trabalho”, disse.

Os profissionais vão atuar nas cidades que não foram escolhidas durante a primeira fase de inscrições do Programa Mais Médicos, encerrada na primeira quinzena deste mês. Já na segunda-feira (26) chegarão 400 médicos, que serão enviados a municípios que serão definidos pelo ministério em parceria com as prefeituras. Segundo o governo, todos vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma, inscritos na primeira etapa do programa.

“A questão de atração de médicos cubanos tem a ver com a carência de profissionais em áreas do Brasil. É algo que é aceito internacionalmente, dentro das estratégias de saúde. O acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde garante que estamos procedendo dentro das melhores práticas”, ressaltou Patriota. “A ideia é atrair o médico que esteja disposto a trabalhar. Não há um viés ideológico, mas, ao contrário, um viés humanitário.”

Em 4 de outubro, mais 2 mil médicos cubanos devem chegar ao país para uma nova etapa. Assim como os que se inscreveram individualmente, os cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não precisarão passar pelo chamado Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e, por isso, terão registro provisório por três anos para atuar na atenção básica e com validade restrita ao local para onde forem designados.

Desde o começo do ano o governo vinha trabalhando com a possibilidade de trazer médicos cubanos para suprir a ausência de profissionais locais. Após os protestos de junho, medidas para dar conta do déficit foram lançadas dentro do pacote de decisões da presidenta Dilma Rousseff para responder aos anseios manifestados nas ruas.

O Mais Médicos foi alvo desde o começo de ataques das entidades de classe, que são contra a vinda de profissionais estrangeiros e argumentam que o mais relevante é garantir melhores condições de trabalho, e que não há déficit. Mas, segundo o ministério, o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes, enquanto na Argentina a proporção é 3,2; no Uruguai, 3,7; em Portugal, 3,9; e no Reino Unido, 2,7. A longo prazo, o programa federal prevê aumentar a formação de médicos, passando de 55 mil para 108 mil matrículas em quatro anos. A expectativa é criar 1.500 novos cursos em um total de 117 municípios atendidos por instituições particulares e públicas, 60 a mais do que o atual.

Para o Conselho Federal de Medicina, porém, a decisão de trazer médicos cubanos “desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros”. Em nota emitida hoje, a entidade reiterou a oposição às medidas adotadas pelo governo federal, avaliando que a primeira fase do Mais Médicos foi uma “cortina de fumaça” criada para justificar a vinda de profissionais cubanos, nos moldes de Venezuela e Bolívia.

“Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e político-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS).  Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria”, continua o comunicado.

Segundo o ministério, os 400 médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos mais de 50 com que Cuba já estabeleceu acordos deste tipo. Todos têm especialização em Medicina da Família, e 84% têm ao menos 16 anos de experiência em medicina. A busca por esse perfil visou a encontrar profissionais habituados a cidades com habitantes em situação de vulnerabilidade.

Em debate realizado hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, considerou uma distorção a “polaridade” estabelecida no debate sobre o tema, na forma de um “conflito” entre uma categoria profissional – os médicos – e o Estado brasileiro. A seu ver, a ótica correta da questão deve ser a dos direitos humanos, essencialmente a garantia constitucional dos cidadãos de acesso aos serviços de saúde. “É um direito de cidadania da população brasileira e isso custou alto para a sociedade, que sempre teve seus direitos negados pelo Estado, principalmente na saúde”, disse.