São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou hoje (16), em Brasília, o chamado Sistema de Informação do Câncer (SisCan), um cadastro único no qual serão inseridas informações individuais sobre o tratamento e a evolução de cada paciente. Os estados e municípios têm até agosto para adotar o cadastro, ou deixarão de receber recursos federais.

A medida visa a auxiliar o cumprimento da Lei 12.732, de 2012, que determina o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento oncológico – por cirurgia, quimioterapia ou radioterapia – no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado e entra em vigor no dia 23.

“O SUS terá um sistema de informação que permitirá acesso aos dados individuais do paciente, incluindo o início do tratamento. Assim poderá haver monitoramento pela imprensa, pelos hospitais, pelos conselhos de medicina se está ocorrendo o tratamento no prazo dos 60 dias”, disse o ministro, em entrevista coletiva.

A partir de hoje, as secretarias estaduais já podem solicitar acesso ao sistema do Ministério da Saúde. Elas, então, deverão fazer a liberação para os municípios, que por sua vez darão acesso aos prestadores de serviço que atendem o SUS. Atualmente já existe o Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero e Sistema de Informação do Câncer de Mama, que serão integrados ao sistema único e deixarão de existir em agosto.

Segundo Padilha, o ministério começou, em janeiro, a capacitação de técnicos de governos estaduais para utilizarem o sistema. Pelo menos 900 profissionais já foram treinados, e em Brasília e no Mato Grosso do Sul o sistema já esta em operação. Para os outros estados, o acesso estará disponível a partir de hoje.

“Além de estabelecer normas para a implantação do SisCan, vamos fazer o trabalho de acompanhar o uso por videoconferências mensais. Além disso, o Ministério poderá instituir forças tarefas especificas para monitoramento in loco”, disse o ministro.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que aproximadamente 518 mil novos casos da doença devem ser registrados no Brasil este ano. A previsão é que 60.180 homens tenham câncer da próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer da mama.

Em 2010, o país registrou 179 mil mortes em decorrência da doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779), seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853) e de cólon (8.385).

Padilha anunciou também o início da chamada Lei Rouanet do Câncer, que, por meio de uma medida provisória editada pelo próprio governo, prevê incentivos fiscais para empresas ou pessoas físicas que investirem em tratamento ou pesquisa sobre o câncer. A ideia é garantir deduções a quem contribua com doações de recursos voltados ao desenvolvimento de ações de prevenção ou de combate ao câncer. Segundo o ministério, ações para a reabilitação de pessoas com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais e mentais também serão incluídas.

O ministro da Saúde afirmou que os programas ampliarão as possibilidades de novas fontes de financiamento na saúde. “A regulamentação dessa Lei reforça que o investimento no tratamento do câncer é prioridade, assim como o atendimento da pessoa com deficiência, uma vez que estamos permitindo a ampliação e a qualificação de projetos e pesquisas que estimulem a inovação tecnológica também nesta área”, concluiu.

A lei foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro do ano passado, a pedido do Ministério da Cultura. “Havia um entendimento que ela concorreria com a Lei Rouanet da Cultura. Ela então foi encaminhada para o Congresso e sofreu modificações para que não haja disputa de recursos”, disse Padilha.