O Diário Oficial da União publicou hoje, dia 28/12, a portaria número 3.305, de 24 de dezembro, do Ministério da Saúde, que cria o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua. A iniciativa integra a Política Nacional para a População de Rua, criada pelo Executivo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 23, durante o 7º Natal da Vida e da Cidadania dos Catadores e da População em Situação de Rua. O evento realizado em São Paulo contou com a presença de mais de 2 mil pessoas. A medida presidencial tem o objetivo de promover os direitos humanos, civis, políticos, econômicos e sociais dessa população marginalizada.

O comitê terá várias atribuições. Deverá propor ações que garantam o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde; apresentar subsídios técnicos e políticos voltados à atenção à saúde da população em situação de rua no processo de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Nacional de Saúde; elaborar e pactuar propostas de intervenção conjunta nas diversas instâncias e órgãos do SUS; participar de iniciativas de vários setores relacionadas com a saúde; e colaborar com a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de ações programáticas do Ministério da Saúde.

Farão parte do comitê representantes do Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, Movimento Nacional da População de Rua, Pastoral Nacional da População de Rua e conselhos nacionais de secretários de saúde.

Entre as justificativas do Ministério da Saúde para a medida estão a moção de apoio à inclusão dessa população aprovada na 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, e a falta de ações e atividades voltadas à saúde desses brasileiros.