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Paraíba aprova lei antifumo

Multa aos estabelecimentos pode chegar a R$ 3,2 milhões. Na Paraíba só será permitido fumar ao ar livre e em residências
por suzanavier publicado , última modificação 26/10/2009 14h58
Multa aos estabelecimentos pode chegar a R$ 3,2 milhões. Na Paraíba só será permitido fumar ao ar livre e em residências

Na Paraíba, fumar só será permitido dentro de casa ou ar livre (Foto: Sxc.hu/Sebastian Fissore)

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados em todo o estado. Se a legislação aprovada no dia 20 de outubro for sancionada pelo governador do estado, José Maranhão, a população da Paraíba tem 90 dias para se adaptar.

O consumo de produtos fumígenos valeria para bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. Só é permitido fumar ao ar livre e em residências.

A responsabilidade pelo cumprimento da lei será do Procon estadual. As empresas e instituições poderão até perder a licença de funcionamento se não acatarem a proibição. A multa no caso de infrações varia de R$ 700 até R$ 3,2 milhões e não há punição prevista para o fumante.

Ficam liberados da restrição apenas estabelecimentos destinados ao fumo, como charutarias, locais de culto religioso em que o fumo faça parte de algum ritual e instituições de saúde em que haja pacientes autorizados por seu médico a fumar.

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