Você está aqui: Página Inicial / Saúde e Ciência / 2009 / 10 / RS aprova lei antifumo; no ES legislação entra em vigor

RS aprova lei antifumo; no ES legislação entra em vigor

Mais dois estados decidiram adotar leis antifumo. No Rio Grande do Sul, a legislação não estabelece multa, mas no Espírito Santo pode chegar a R$ 96 mil para estabelecimentos que descumprirem a lei
por suzanavier publicado 07/10/2009 12h45, última modificação 07/10/2009 14h35
Mais dois estados decidiram adotar leis antifumo. No Rio Grande do Sul, a legislação não estabelece multa, mas no Espírito Santo pode chegar a R$ 96 mil para estabelecimentos que descumprirem a lei

Ofensiva antifumo se estende pelo país (Foto: Agência Brasil/Marcello Casal)

Os deputados gaúchos aprovaram na terça-feira (6) projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o estado do Rio Grande do Sul. O projeto depende da sanção da governadora Yeda Crusius (PSDB) para entrar em vigor.

O texto aprovado permite a criação de fumódromos, mas exige soluções técnicas para eliminar a fumaça e resíduos de cigarros, como exaustores por exemplo.

É permitida a utilização de tabaco em  locais de culto religioso em que o fumo faça parte do ritual. O hábito está liberado em residências e ao ar livre.

Ao contrário de leis mais rígidas adotadas em outros estados, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do RS não prevê multas e a regulamentação de punições ficará a critério do governo estadual.

Lei entra em vigor no Espírito Santo

No Espírito Santo, a legislação de combate ao fumo entrou em vigor em setembro, com conteúdo semelhante ao aprovado pelos estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, onde são permitidos fumódromos.

De acordo com a Lei 9.220/2009 e o Decreto nº 2348-R/2009 está proibido o consumo de cigarros e produtos fumígenos em recintos de uso coletivo, públicos ou privados. Os fumódromos, quando existirem, devem seguir às normas da Secretaria Estadual de Saúde do estado e ter separação física da área de não fumantes.

A lei antifumo foi assinada pelo governador Paulo Hartung (PSB) em junho, mas só foi regulamentada e entrou em vigor em setembro.

Multa aos estabelecimentos pode chegar a R$ 96 mil

O uso de produtos fumígenos está autorizado em cultos religiosos em que o cigarro faça parte do ritual, em instituições de tratamento da saúde com pacientes autorizados a fumar pelo médico que os atende e em estabelecimentos específicos que comercializam produtos do gênero. A legislação também permite fumar em vias públicas, espaços ao ar livre e residências.

A fiscalização é de responsabilidade de Procons estadual e municipais e as Vigilâncias Sanitárias do estado e dos municípios. As vigilâncias municipais são responsáveis pelos estabelecimentos de menor porte, como bares, restaurantes, casas noturnas e lanchonetes, enquanto a Vigilância Estadual pelos locais de maior porte, dentre eles indústrias e hospitais. 

Quem quiser denunciar supostas irregularidades deverá preencher um formulário de denúncia, que será disponibilizado gratuitamente nos endereços eletrônicos dos Procons e da Secretaria de Saúde e também nos estabelecimentos.

A multa aos estabelecimentos que não cumprirem a legislação pode chegar a R$ 96 mil, se houver comprovação de que algum cliente fez uso de cigarro ou se o local não colocar avisos nas mesas e nos balcões informando a proibição. Nos primeiros 90 dias de vigência da lei não haverá punição. Segundo a Secretaria de Saúde, inicialmente haverá advertência por escrito. Após o período de adequação, os estabelecimentos serão multados. Os donos de estabelecimentos podem solicitar força policial caso algum cliente se negue a respeitar a lei antitabaco do estado.

registrado em: , ,