Planejamento familiar ganha mais recursos em planos de saúde

Desde sexta, convênios passaram a incluir mais quatro procedimentos relacionados a questão. Outras formas de contraceptivos já eram obrigatórias desde 2008

Planos de saúde são obrigados a oferecer procedimentos para planejamento familiar. A medida, em vigor desde sexta-feira (29/05), atende à lei 11.935. De acordo com a legislação, a partir de agora todos os planos de saúde tem de oferecer mais quatro procedimentos ligados ao planejamento familiar, como o implante do dispositivo intra uterino hormonal (DIU), exames específicos, consultas para aconselhamento e a realização de ações educativas como explicações sobre métodos contraceptivos.

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Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, a assistente de direção do Procon de São Paulo, Selma do Amaral, lembra que outros procedimentos já são garantidos desde o ano passado e que nem todos os contratos prevêem os novos dispositivos.

“Uma série de procedimentos relacionados a planejamento familiar já estavam com a cobertura fixada como obrigatória desde o ano passado, quando a Agência Nacional de Saúde publicou o hall de procedimentos”, conta. Na ocasião, já estavam eram obrigatórias a vasectomia, a laqueadura e a colocação do DIU simples, incluindo o produto. “O que se tem agora é uma ampliação, mas dependendo do  procedimento há plano que não vai ter cobertura, porque só podem ser realizados em regime de internação hospitalar”, pondera.

Selma do Amaral alerta: as mudanças não garantem o tratamento para inseminação articifial, o fornecimento de pílula anticoncepcional, preservativos ou diafragmas pelas operadoras de planos de saúde.

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