O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser a primeira política pública reconhecida como patrimônio social da humanidade pela Unesco. A proposta será apresentada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, ao governo e a população durante a Caravana Nacional em Defesa do SUS. A campanha foi lançada no início de 2009 para comemorar os 20 anos, completados no ano passado, do programa público.

“A proposta de transformá-lo em patrimônio é mantê-lo vivo e garantir definitivamente a legislação que nós temos”, afirmou Francisco Batista Júnior, presidente do CNS. De acordo com ele, a legislação do SUS “é praticamente perfeita” e garante o atendimento médico/ clínico em “todos os níveis da população” brasileira. “Claro que em algumas parcelas da sociedade, o alcance do programa é muito maior”, disse Batista.

Além de preservar a legislação, o reconhecimento pela Unesco garantiria a preservação do sistema e o repasse de verba. “Não ficaríamos reféns dos ‘governos de plantão’ e teríamos condições políticas para uma nova ordem administrativa e de gestão”, garantiu o presidente do CNS.

Para Batista, o título de patrimônio favoreceria a aprovação da Emenda Constitucional 29, que substitui a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), na Câmara Federal. “Não temos problema algum em admitir que a proposta (tornar o SUS patrimônio da humanidade) é benéfica para o fortalecimento do sistema. Isso significa mais força para garantirmos financiamentos”, afirmou.