Farmácia Popular tem orçamento para 2023 defasado em quase R$ 1,8 bilhão
Se orçamento rebaixado for mantido, haverá ainda mais pessoas excluídas do programa que vem vendo destruído, segundo entidade
Publicado 22/11/2022 - 14h54
São Paulo – O orçamento do programa Farmácia Popular, previsto em R$ 1 bilhão para 2023, está defasado em quase R$ 1,8 bilhão. É o que apontam estudos do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), o “Cuida Brasil”. Mantido esse patamar definido pelo governo Bolsonaro para reservar recursos para o orçamento secreto, haverá queda no número de pessoas atendidas.
A proposta orçamentária prevê inclui recursos para o sistema de gratuidade (distribuição de remédios gratuitos) e também para a modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte.
O valor é o menor previsto para o programa desde 2013, quando o Cuida Brasil começou a monitorar. Os montantes considerados são em valores correntes, sem a atualização pela inflação.
No ano passado, o Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Houve redução de 9 milhões de atendimentos em relação a 2015, ano com o maior volume de recursos destinados. A queda, segundo o instituto, tem relação com orçamentos cada vez menores ano a ano.
Cobertura do Farmácia Popular pode diminuir
Segundo o secretário-executivo do instituto, Gustavo Pires, o cenário pode piorar no próximo ano se o orçamento do programa não for recomposto. “Se a gente ficar com R$ 1 bilhão, que foi colocado pro ano que vem, a gente vai ter de reduzir mais da metade das pessoas atendidas”, disse.
Conforme o estudo, somente para a distribuição gratuita de medicamentos, a defasagem orçamentária é de R$ 1,4 bilhão para 2023. “Esses recursos podem impor aos usuários do programa a indisponibilidade de medicamentos importantes, como os voltados ao tratamento de diabetes, asma e hipertensão”, diz trecho da nota da entidade.
Já na modalidade de distribuição com desconto copagamento, a defasagem pode chegar a R$ 373,3 milhões em relação ao orçamento do Farmácia Popular previsto pelo governo de Jair Bolsonaro.
Programa é prioridade no novo governo Lula
O déficit de recursos no setor significa a falta de medicamentos para o tratamento de doenças com impacto na saúde geral das pessoas e no SUS. É o caso das chamadas dislipidemias, que são o desequilíbrio no perfil de gorduras no sangue, associado ao colesterol, por exemplo, causador de doenças do coração. E também outras igualmente graves, como doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma. Fora outros casos, como medicamento para tratar rinite, anticonceptivos e fraldas geriátricas.
A proposta de Orçamento para 2023 foi enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro em agosto e deverá ser votada em meados de dezembro. Há pressão para mudanças. O Cuida Brasil pretende entregar o estudo, com sugestões de melhorias ao programa Farmácia Popular à equipe de transição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E também ao relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O programa é prioridade para Lula. ‘Nós sabemos que o povo pobre vai no médico e pega receita para um medicamento, mas não tem dinheiro para comprar. Por isso nós vamos voltar a investir no Farmácia Popular“, reafirmou, neste sábado (19), por meio do Twitter.
Nós sabemos que o povo pobre vai no médico e pega receita para um medicamento, mas não tem dinheiro para comprar. Por isso nós vamos voltar a investir no Farmácia Popular.
— Lula (@LulaOficial) November 19, 2022
Integrantes do governo de transição têm afirmado que a recomposição orçamentária terá espaço na chamada PEC da Transição. Apresentada pelos auxiliares de Lula, a medida fiscal pode garantir R$ 105 bilhões no orçamento de 2023 para garantir programas sociais urgentes, como também o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo.
Bolsonaro reduz distribuição de medicamentos pelo programa Farmácia Popular
