São Paulo – Partidos de oposição ao governo acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra cortes no orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O presidente Jair Bolsonaro contingenciou recursos na ordem de R$ 14 bilhões até 2026. Pesquisadores argumentam que a ação inviabiliza o avanço científico do país, sobretudo por comprometer o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDC), por meio da Medida Provisória (MP) 1.136/2022, de autoria do Planalto.

PT, Rede Sustentabilidade, PCdoB e PV entraram com hoje (13) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que questiona se a ação do presidente fere a Constituição. “Não é de hoje o verdadeiro descaso do Presidente com o setor científico brasileiro. São muitos e incontáveis os exemplos de indevidos ataques ou indevidas investidas contra a ciência nacional, o que ficou bastante notório durante a gestão errática da pandemia de covid-19. Mas já ocorria desde antes, com cortes orçamentários expressivos no bojo das universidades públicas e dos órgãos de financiamento e fomento à pesquisa e à ciência nacionais, como CNPq e Capes”, afirmam na ação.

Ontem, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota de apoio à ADI. A entidade já havia reunido dezenas de órgãos representativos da pesquisa nacional em mobilização contra os cortes. “A referida MP é mais um golpe do governo federal contra o FNDCT para inviabilizar as proteções legais em vigor que impedem qualquer tipo de limitação na liberação de recursos arrecadados para a promoção da ciência, tecnologia e inovação”, afirma a entidade.

Irreversível?

A SBPC lamenta que o presidente vem “passando por cima” do Congresso, que já havia determinado a ilegalidade do contingenciamento no FNDC. “Apesar de vetos anteriores terem sido derrubados nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o governo tem recorrido a medidas provisórias para impor os bloqueios”. “Não cabe ao Presidente da República ter uma espécie de superpoder para rever, quando bem entender, decisões tomadas por amplíssima maioria no Congresso Nacional. Sobretudo quando por meio do exercício de derrubada de veto”, completa a nota.

Em audiência pública realizada no início do mês, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, sinalizou que não há possibilidade de reverter os cortes. Ele disse que o contingenciamento é necessário para “o país cumprir o teto de gastos”. O impasse levou a comunidade científica à indignação. A vice-presidenta da SBPC, Fernanda Sobral, criticou a fragilidade do setor no país. “Primeiramente, os recursos ficaram em reserva de contingência, depois conseguimos uma lei para acabar com essa reserva de contingência, aí veio um veto, depois se derruba o veto, bloqueiam R$ 2,5 milhões, desbloqueiam e agora vem essa medida provisória. Esse é o grande problema para a Ciência avançar, você nunca sabe se no outro mês você vai contar com recursos.”