São Paulo – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforça alerta para o risco de retrocesso em pesquisas científicas com seres humanos no Brasil. A preocupação se deve pelo fato de o Projeto de Lei 7082/2017, que teve urgência aprovada, estar pronto para entrar na pauta de votação na Câmara a qualquer momento.

Desde que foi apresentado pela então senadora Ana Amélia, o conselho vem advertindo que há muitos interesses em jogo e que os participantes, geralmente pessoas doentes, deverão ser os grandes prejudicados casos o projeto seja aprovado. Com as mudanças previstas na proposta, não há garantia, por exemplo, de que eles terão acesso aos medicamentos que ajudaram a desenvolver quando o estudo for finalizado, como acontece hoje. E terão de comprar. Uma perspectiva bastante preocupante quando há diversos medicamentos de alto custo.

Vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) é responsável por autorizar as pesquisas com seres humanos no país. Seus 30 componentes são indicados pelos comitês de ética em pesquisa (CEPs) – instâncias regionais dispostas em todo território nacional, que envolve pesquisadores, assistentes de pesquisa, professores e universitários em iniciação científica, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores de pesquisa e os participantes delas.

Interesses diretos

Ou seja, o atual Conep é um espaço do controle social, com autonomia para decidir sobre sua composição e suas ações, o que não interessa à indústria farmacêutica, no caso, o patrocinador da pesquisa. E também a outros setores do governo, interessados na barganha política das indicações.

“A retirada da Conep do espaço do controle social impacta diretamente na escolha de sua composição e, consequentemente, na regulamentação da Comissão. Esse processo é dado entre os membros que são selecionados por meio da qualidade técnica. E caso o PL seja aprovado, a Conep ficará bastante vulnerável a depender dos interesses políticos e do governo que esteja”, disse a coordenadora da comissão, Laís Bonilha.

A Conep atualmente possui autonomia para a análise ética de protocolos de pesquisa de alta complexidade e de áreas temáticas especiais, como genética humana, reprodução humana, populações indígenas e pesquisas de cooperação internacional e em projetos de pesquisa propostos pelo Ministério da Saúde. Já os CEPs são responsáveis pelos protocolos de pesquisa de baixa e média complexidade, sendo e são a porta de entrada para todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos.