São Paulo – Após a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberar a venda de trigo transgênico no Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou notificação ao órgão para questionar a suficiência da análise de biossegurança. Especialmente no que diz respeito à análise dos riscos para o consumidor. O mesmo documento foi enviado ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O trigo HB4, ao qual se refere a decisão da Comissão, é cercado de incertezas quanto a aspectos de saúde e ambientais.

Na notificação extrajudicial, o Idec solicitou esclarecimentos a respeito do teste realizado com o herbicida em aves, principalmente por não se ter notícias sobre a avaliação posterior dos órgãos desses animais e nem mesmo a realização do teste em mamíferos. Além disso, foram requeridas explicações no que diz respeito à toxicidade crônica advinda do trigo HB4. Com a liberação, o produto será ingerido diariamente, o que traz a necessidade de estudos prévios sobre seus efeitos.

O Idec atua tanto no que diz respeito à liberação dos OMGs (Organismos Geneticamente Modificados) como na necessidade de informação ao consumidor sobre os transgênicos. A entidade mantém campanha contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que visa a retirar o símbolo “T”, da rotulagem dos alimentos que contém organismos transgênicos. O PL desrespeita os artigos 6º e 66 do Código de Defesa do Consumidor, por restringir a liberdade de escolha ao omitir informação.

Processos

A CTNBio foi questionada também a falta de estudos a respeito das proteínas e do metabolismo do trigo modificado, bem como de outros processos biológicos. Em audiência pública sobre o tema, realizada pela Comissão, em outubro de 2020, o professor titular de Recursos Genéticos Vegetais Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina, já havia alertado sobre a inviabilidade de uma autorização para comercialização da substância sem base científica. O Idec aguarda resposta da CTNBio, bem como dos demais órgãos notificados.

Organizações estudam ingressar com ação contra o trigo transgênico

Sabe-se que o glufosinato, um dos agrotóxicos amplamente empregados nessa variedade de trigo transgênico, é nocivo à saúde. Por exemplo, ele prejudica o sistema neurológico e é capaz de danificar informações genéticas no interior de uma célula, causando mutação altamente propícia ao desenvolvimento de tumores. Por essa razão, a Comissão Europeia negou a renovação do registro da substância para uso naquele continente, em 2018.

Rotina de omissão

Não é a primeira vez que a CTNBio ignora dados desfavoráveis aos alimentos de origem transgênica. Em 2008 e em 2013, o órgão liberou o plantio e comercialização do milho inseticida 1507 e do milho transgênico NK 603, também considerados cancerígenos. Em ambas as situações, o artigo 225 da Constituição – “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” – foi contrariado.

Antes da liberação do trigo HB4 pela CTNBio, o Idec conseguiu reunir mais de 16 mil assinaturas em abaixo-assinado contra essa autorização. O documento foi enviado à Comissão para mostrar o descontentamento dos consumidores.