São Paulo – O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou a jornalistas, no início da tarde desta terça-feira (30), que “o passaporte da vacina não é um salvo conduto para garantir que o indivíduo não transmita o vírus”. A afirmação causa perplexidade, já que especialistas têm afirmado que a transmissão do vírus por pessoas vacinadas diminui consideravelmente. Foi o que disse, por exemplo, o infectologista Renato Kfouri à GloboNews na manhã de hoje.

O senador Omar Aziz anunciou, na segunda-feira (29), que vai apresentar um projeto de lei pelo qual dá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poder de decisão. O parlamentar – ex-presidente da CPI da Covid e atual presidente da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia – apresentará o PL com pedido de tramitação em regime de urgência. Segundo a assessoria de Aziz, nesta terça (30) o projeto está em fase final de elaboração.

“As recomendações dadas pela Anvisa, como exigir certificado de vacinação na entrada de estrangeiros no país, precisam ser cumpridas imediatamente, sem necessidade de uma portaria do grupo interministerial”, escreveu o senador Omar Aziz no Twitter.   “A Anvisa precisa ser respeitada. O que ela recomenda precisa ser tratado como determinação e ser cumprido por todos”, acrescentou.

Na sexta-feira (26), a agência publicou nota técnica na qual recomenda medidas restritivas de caráter temporário em relação a voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência do surgimento da nova variante ômicron do vírus SARS-CoV-2 (causador da covid-19).

Mas a adoção ou não dessa ou outras medidas depende de portaria interministerial conjunta da Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Justiça e Segurança Pública. No caso dos seis países africanos, o governo publicou a portaria acatando a recomendação da agência no sábado (27), em edição extra do Diário Oficial da União.

Na semana passada, a Anvisa divulgou duas notas técnicas (n°s 112 e 113) nas quais recomenda a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrar no Brasil por via aérea ou terrestre. A segunda dose ou dose única, segundo a sugestão, deve ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem. O governo Bolsonaro e seus ministros ainda não decidiu sobre a questão.

Turismo antivacina

“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, disse a Anvisa em uma das notas.

A opinião de Queiroga – a mesma de Bolsonaro – contra o “passaporte” da vacina é semelhante à do ministro da Justiça, Anderson Torres, segundo o qual  ‘não precisa’ cobrar vacinação de estrangeiros”. Por situações como essa é que Omar Aziz vai apresentar o projeto de lei.