São Paulo – O debate em torno da necessidade de substituir o amálgama de mercúrio nas obturações dentárias deve ganhar espaço nos próximos meses. De 1º a 5 de novembro, o Programa de Meio Ambiente da ONU vai realizar a Quarta Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (COP-4). Na edição anterior (COP-3), em novembro de 2019, as partes – inclusive o Brasil – foram encorajadas a reduzir gradualmente o uso desse que é o tipo mais comum de material usado. E também a incluir estudo sobre a disponibilidade, viabilidade técnica e econômica, riscos ambientais, sanitários e os benefícios das alternativas livres de mercúrio.

A Aliança Mundial por uma Odontologia Livre de Mercúrio, avalia que o uso do amálgama dentário corresponde a 10% do consumo global de mercúrio, aproximadamente 306 toneladas anuais. Embora o percentual pareça pequeno, é suficiente para a atividade entre as que mais consomem o produto no mundo e incentiva a continuidade da produção e o comércio, contrariando assim princípios da Convenção. Por meio da campanha, a entidade luta pela eliminação do uso do amálgama dentário em função dos riscos trazidos pelos mercúrio ao meio ambiente e à saúde humana.

Segundo a Aliança, estudos mostram relação estatisticamente significativa entre o número de superfícies dentais contendo amálgama e a concentração de mercúrio no córtex do lobo occipital, e níveis de mercúrio total significativamente maiores em indivíduos com maior número de amálgamas dentários. E que o mercúrio proveniente de restaurações dentárias de amálgama materno é transferido através da placenta para o feto, e através da glândula mamária para o leite ingerido pelo recém-nascido.

Livre de mercúrio

Por isso, a Aliança encabeça a petição “Por uma Odontologia Livre de Mercúrio” exigindo e apoiando medidas mais eficazes do governo brasileiro. Entre elas, uma agenda para a eliminação total do mercúrio, e a proibição, em todo o Brasil, do uso do amálgama de mercúrio em mulheres grávidas, que planejam engravidar, que amamentam seus recém-nascidos e outros bebês e crianças menores de 14 anos.

Clique aqui para acessar e assinar a petição, que conta com apoio de 23 entidades ambientalistas, sindicais e de defesa dos direitos humanos.

“O amálgama dentário é um material antigo, com mais de 100 anos de uso, que resolve muito bem o problema da cavidade dentária. Mas tem um problema: 50% dele é mercúrio”, disse à RBA Claudio Fernandes, coordenador do Centro de Odontologia Sustentável do Instituto de Saúde Nova Friburgo, da Universidade Federal Fluminense (ISNF/UFF), e assessor científico da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD).

E não tem como lidar com essa problemática de outra maneira, segundo Fernandes. “Não dá. Quando se tira ou quando se faz (nova obturação de amálgama) ficam os pedacinhos. Isso vai parar no meio ambiente, onde se acumula. Mais de 50% do mercúrio depositado em solo urbano vem desse procedimento. E não tem estação de tratamento de esgoto preparada para tirar o mercúrio do lodo. Veja o tamanho da complicação gerada a partir dessa obturação”, disse.

Extinção

A expectativa do especialista é que a Convenção de Minamata seja sensível às pressões da comunidade internacional, que quer a extinção do mercúrio na obturação. A Comunidade Europeia, segundo ele, pediu banimento para o uso em crianças de até 15 anos, mulheres grávidas e puérperas. “O desafio é real. A questão não é só contra o amálgama, mas contra o mercúrio em geral, que é o grande problema. E como o mercúrio, existem outros produtos químicos usados em saúde. Entre eles, a resina composta odontológica, de base petroquímica. A maioria, infelizmente, tem algum traço de contaminante nocivo. Então, o momento é de grande pressão, de oportunidade, para produtos que atendam a necessidade com segurança”.

Em seu artigo sobre os riscos do amálgama dentário de mercúrio, a médica sanitarista Cecília Zavariz defende a eliminação definitiva do amálgama devido à toxicidade e efeitos nocivos ao meio ambiente. Risco potencial de contaminação dos profissionais envolvidos no seu preparo e aplicação, e dos pacientes tratados, o mercúrio se dispersa facilmente na natureza e nunca se degrada.

A extração de dentes com amálgamas contribui para o aumento da contaminação pelo descarte como lixo. Do mesmo modo, cadáveres também são fonte de contaminação. Durante a cremação, suas partículas de mercúrio evaporam. Quando enterrados, podem penetrar na terra e atingir o lençol freático.

Nessa jornada, pode ainda se converter em outras formas químicas, e se transformar em mercúrio orgânico e se acumular em plantas, peixes, crustáceos e outros animais que fazem parte da cadeia alimentar.

Caminho no organismo

Resíduos de mercúrio depositados em aterros, incinerados, aplicados como fertilizante ou liberados nos cursos de água, contribuem para o acúmulo desse tóxico no ambiente. Ocorre maior exposição, tanto dos profissionais, como dos pacientes durante a colocação e a retirada do amálgama dos dentes. O desprendimento de mercúrio dos amálgamas dentários pode se dar pela ingestão de bebidas ou alimentos nos ácidos ou quentes, ou por hábito de fumar, mascar chicletes”, diz trecho do artigo.

Depois de liberado no ar por emissões atmosféricas, o mercúrio é conduzido facilmente pelo vento, alcançando, eventualmente, as regiões mais remotas da terra, como os continentes Ártico e Antártico.

No ar, viaja tanto por curtas quanto longas distâncias, antes de se depositar novamente na superfície. Dessa forma, segundo Cecília Zavaris, pode circular em todo o globo. Uma parte do mercúrio que cai no oceano ou no solo se volatiliza mais uma vez, espalhando-se pela atmosfera para, então, dirigir-se a outro lugar, num ciclo contínuo.

O mercúrio que não se volatiliza costuma aderir aos materiais orgânicos e a outras superfícies terrestres. Alguns elementos mercuriais se encontram presos nas turfas ou solos. O restante, eventualmente, migra para os córregos e rios e, em seguida, para os lagos e oceanos. No meio aquático, o mercúrio elementar é transportado pelas correntes marítimas e fluviais, sendo que parte dele permanece dissolvido em água.

Mercúrio no sangue

No organismo humano, o mercúrio é carregado pelo sangue pelos vários órgãos e sistemas, onde causa danos agudos ou crônicos, afeta a saúde de maneira irreversível, cujo nexo causal e diagnóstico não é formulado pela maioria dos médicos.

É considerado um desregulador do sistema endócrino, responsável pelos hormônios. Por isso, pode causar infertilidade masculina. Pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) encontraram maiores concentrações do metal pesado em biópsias dos seios de mulheres com câncer de mama.

O mercúrio é extremamente volátil e quando inalado pode facilmente atravessar a membrana alveolar até atingir a circulação sanguínea. No sangue, fígado e rins o mercúrio é oxidado.

E também reconhecidamente teratogênico. O metilmercúrio da mãe é transferido para a placenta e transportado para o feto.

Os malefícios do mercúrio são conhecidos há muito tempo. Em 1700, foi publicado um livro sobre doenças ocupacionais e higiene industrial. O autor, o médico italiano Bernardino Ramazzini, apontava o mercúrio como causador “de doença extremamente grave e letal”.

Mesmo assim, continuou sendo cada vez mais utilizado. E causando tragédias, como a da baía de Minamata, no Japão, há 70 anos. Aves marinhas passaram a ter um comportamento estranho, como se tivessem perdido o rumo. Depois os moradores começaram a perceber que os gatos não conseguiam andar em linha reta. Como bêbados, seguiam seu curso com dificuldade, cambaleantes. Até que, sem equilíbrio, passaram a cair de tudo quanto era lugar. No esforço para caminhar, o máximo que conseguiam era girar. Os que não morriam, com a boca espumando, pulavam no mar.

Suicídio de gatos

A comunidade jamais imaginaria que a causa do suicídio dos felinos era a mesma do nascimento de crianças com graves deformidades, com cegueira, surdez, perda de equilíbrio e danos irreversíveis ao sistema nervoso central, que acabavam isoladas para evitar um suposto contágio da doença supostamente contagiosa. Pesquisas a respeito só começaram mais tarde, quando vieram as mortes.

Em meados de 1956, haviam sido identificados 40 pacientes, dos quais 14 morreram – uma taxa de mortalidade de 36,7%. Os surtos nos animais foram ligados à tragédia humana: altas concentrações de mercúrio em peixes e frutos do mar, a base da alimentação da população litorânea, de animais domésticos e aves marinhas.

A suspeita, confirmada mais tarde, recaiu sobre uma indústria da região, da Chisso Corporation. Desde 1908, eram lançadas ao mar, sem tratamento algum, toneladas de mercúrio e outros produtos químicos usados no processo produtivo de fertilizantes, ácidos e outros. Vieram então manifestações de trabalhadores, trambiques da empresa – como a colocação de um megafiltro que não funcionava – e pedidos de indenização negados. Até que um estudo mostrou que pelo menos 29% de todas as crianças de Minamata nascidas entre 1955 e 1959 apresentavam sinais de deficiência mental e física.

A condenação da Chisso veio somente em março de 1973. O juiz Jiro Saito, do tribunal de Kumamoto, condenou a companhia pela negligência ao jogar na baía de Minamata toneladas de mercúrio que provocaram centenas de casos de deficiência mental e a morte de centenas de moradores.

A indústria foi condenada a pagar o equivalente a US$ 600 milhões às 138 pessoas que moviam processo. Pela primeira vez na História, uma empresa era oficialmente responsabilizada por um desastre ambiental. O governo japonês chegou a cadastrar 13 mil famílias para serem indenizadas, mas certificou apenas 3 mil, o que levou a processos judiciais resolvidos apenas em 2004. A Suprema corte reconheceu a responsabilidade administrativa do governo nacional e da província de Kumamoto.

Vítimas de Minamata

Em 2003, quando os prejuízos à saúde e ao meio ambiente causados pelo mercúrio já eram conhecidos e o governo japonês ainda tinha indenizações a pagar às vítimas de Minamata, os países foram chamados no Programa de Meio Ambiente da ONU para iniciar discussões que culminaram, em 2013, com a Convenção de Minamata Sobre Mercúrio, ratificada por 128 países, inclusive o Brasil. O objetivo é eliminar do planeta as fontes de mercúrio derivadas da atividade humana.

O mercúrio segue causando doenças e morte em todo o mundo. O produto, associado ao surgimento de diversos tipos de câncer, tem no garimpo artesanal, geralmente clandestino, praticado ilegalmente em terras indígenas, grande parte de seu mercado consumidor.

Em março de 2018, mais de 1,7 tonelada de mercúrio foi bloqueada no porto de Itajaí, em Santa Catarina. A carga interceptada foi importada pela Quimidrol, uma empresa de produtos odontológicos e químicos de Joinville, no mesmo estado (SC), que revendia o metal para uma empresa supostamente fantasma de Cuiabá, no Mato Grosso. Na época o Ibama revelou que, dali, a carga seguiria para um garimpo ilegal de ouro na Amazônia.

Esta era, segundo o órgão apontou na época, a segunda remessa para o mesmo destino em menos de dois meses. A empresa foi a maior importadora de mercúrio no Brasil de 2015 a 2018, tendo importado 6,8 toneladas. A carga interceptada foi transferida ao Vietnã, já que a Turquia, por onde o mercúrio passou, vindo do Quirguistão, não aceitou a carga de volta.

Redução de demanda

O Brasil tem cerca de 130 mil consultórios dentários e a maioria deles já está empenhada na substituição do amálgama de mercúrio, segundo a Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas. “A grande demanda por restaurações de mercúrio vem dos consultórios dos planos de saúde e do SUS, que preferem o material por ser mais fácil de trabalhar e mais barato”, lembrou Zuleica Nycz, ex-representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento na Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq).

Se o amálgama de mercúrio fosse proibido, empresas como a Quimidrol teriam mais dificuldade para abastecer os garimpeiros ilegais que já causaram impactos em 26 mil indígenas no Amazonas e Roraima.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado em 2019 mostrou que a contaminação por mercúrio em mulheres e crianças das aldeias de Maturacá e Ariabu está acima do limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é 2 microgramas por grama (ou partes por milhão). Em 4% da população estudada havia concentrações acima de 6 microgramas por grama – o suficiente para provocar efeitos adversos à saúde. A partir dessa concentração de mercúrio no cabelo, aumentam as chances de surgirem danos neurológicos graves.

A explicação é que crianças pequenas, de até três anos, podem ter sido contaminadas pelo leite materno contaminado por mercúrio. As mães estariam contaminadas pelo consumo de peixes contaminados. Mas não é descartada a contaminação pela placenta.

Os países da Europa vêm proibindo o uso do amálgama com mercúrio nos dentes de mulheres grávidas, lactantes e crianças menores de 15 anos. Itália, Nepal, Filipinas, Finlândia, Irlanda, Holanda, República Tcheca, Eslováquia e Moldávia já anunciaram planos para a proibir o amálgama com mercúrio. E outros já eliminaram totalmente, como a Suécia, Noruega e Dinamarca.

População exposta

“O Brasil, com a sua diplomacia externa à míngua, não oferece nenhuma medida nova para proteger de fato o meio ambiente e a população do mercúrio contido no amálgama dentário, não está propondo ações imediatas para proteger populações vulneráveis e nenhuma data de eliminação total”, disse à RBA Jeffer Castelo Branco, diretor da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) e Pesquisador no Núcleo de Estudos Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo – Nepssa/Unifesp.

É necessário, segundo Jeffer, que a classe política envide esforços para que o Brasil apresente medidas mais eficazes na COP-4. É o caso de aprovar emergencialmente medidas que proíbam o uso do amalgama dentário em mulheres grávidas, nas que pretendam engravidar, lactantes, crianças menores de 15 anos e as pessoas com doenças pré-existentes nos rins, sistema neurológico e as com sensibilidade ao mercúrio.

Na ausência de ações governanentais, o Nepssa/Unifesp vai realizar no próximo dia 22 (quarta-feira) o seminário virtual internacional “De Minamata ao contexto atual do Amálgama de Mercúrio no Brasil”. Entre os nomes confirmados, está o do britânico Graeme Munro-Hall, odotontologista clínico há mais de 40 anos. Ele foi presidente da Internacional Academy Oral.

Para participar, clique aqui e obtenha mais informações.