São Paulo – Mais de 90% do principal fundo financiador da Ciência está bloqueado pelo governo de Jair Bolsonaro, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Trata-se do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que teve entre 2006 e 2020 cerca de R$ 25 bilhões contingenciados, dos quais mais de 90% continuam presos na chamada Reserva de Contingência.

Para tentar reverter a situação, o setor vinha pressionando por mudanças no fundo. Tanto que em dezembro passado, foi aprovado, pela ampla maioria no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A partir de então, o FNDCT passou a contar com fonte de receita e, também, com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras. Além disso pôde usar os saldos financeiros do ano anterior. Outra mudança foi a proibição de contingenciamento de seus recursos.

Aprovado em 17 de dezembro, o PLP foi transformado na Lei Complementar 177/2021, que foi sancionado em janeiro. Porém, em sua canetada, Bolsonaro vetou justamente os dispositivos que impediam que os recursos fossem contingenciados.

Recursos do fundo

Em março, o veto foi derrubado por ampla maioria e o governo voltou a ser impedido de bloquear os recursos do fundo. Mas Bolsonaro, inimigo declarado da Ciência, postergou a promulgação da Lei Complementar 177/21. Com isso, a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, antes da publicação formal da derrubada do veto, permitiu ao governo manter a alocação de recursos na Reserva de Contingência.

Há negociações entre o MCTI e a equipe econômica para a liberação gradual dos recursos, mas o Ministério da Economia tenta a todo custo postergá-la. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende definir como os recursos do principal fundo financiador da ciência devem ser usados – o que não é sua atribuição legal, e sim do Conselho Diretor do FNDCT.

Outro ataque de Bolsonaro e seus aliados foi por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2021, que destina crédito suplementar no valor de R$ 1,89 bilhão para o fundo. Aprovado no último dia 1º, determina que só podem ser liberados recursos para financiar operações de crédito para empresas. Projetos estratégicos desenvolvidos por universidades e instituições de ciência e tecnologia continuam sem recursos.

Foram apresentadas 27 emendas ao projeto, por parlamentares de vários partidos, no sentido de liberar os recursos. Mas o relator do PLN e líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), rejeitou todas elas.

Financiamento da ciência

“O PLN foi aprovado do jeito que o ministro da Economia queria. E não aceitaram nenhuma de nossas solicitações. É um absurdo, porque o próprio Congresso não se empenha para o cumprimento da LC 177/2021 que ele mesmo aprovou, com grande maioria, dois meses atrás, extinguindo a Reserva de Contingência do FNDCT”, comentou Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC.

Conforme destacou, trata-se de recursos fundamentais para a infraestrutura de laboratórios e instituições de pesquisa e universidades. E também para a inovação em pequenas e médias empresas, por meio de subvenção econômica, e também para projetos de instituições de Ciência e Tecnologia

Ildeu avalia que a estratégia da pasta comandada por Paulo Guedes é fragmentar a liberação dos recursos do FNDCT. Com isso, só liberar a parte de recursos não reembolsáveis no final do ano, quando já não houver mais tempo para utilizá-los. “Trata-se de uma violação, na prática, de lei aprovada”, completa.

Redação: Cida de Oliveira