São Paulo – Projetos de venda de vacinas contra a covid-19 a empresas devem ser rechaçados pela sociedade brasileira. É o que defendem pesquisadores do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Além dele, também integrantes do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), manifestaram rejeição à proposta.

“São leis que devem ser rechaçadas, pois nos remetem ao passado, no qual a assistência aos doentes era confundida com caridade. A aparente boa vontade e mobilização social para sair da crise sanitária se mistura com ingredientes do atraso que interditam perspectivas duradouras e progressivas de bem-estar social. Substituir o social pelo privado só afastará o Brasil das concepções contemporâneas de saúde e das perspectivas de redução das desigualdades”, diz trecho de nota técnica divulgada nesta terça-feira (6).

Os grupos, dos quais fazem parte o professor da USP Mário Scheffer e a professora Ligia Bahia, da UFRJ, analisaram os mais prováveis efeitos da Lei nº 14.125/2021. Conhecida como Lei das Vacinas, tem origem no projeto de lei (PL 534/2021), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e está em vigor desde 10 de março. A análise, porém, vale também para o projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça-feira (6). Na prática “aprimora” a lei já em vigor do ponto de vista dos interesses do setor privado. O Senado ainda terá de analisar.

Compra privada e dupla fila

Ainda segundo os pesquisadores, em curto prazo essa nova legislação pode repercutir mais como discurso político. Funcionaria como apresentação no segundo comitê de crise criado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas expressam uma concepção de saúde não como direito, mas como produto a ser comprado, consumido.

Os pesquisadores ponderam que a compra privada ou descentralizada de vacinas no Brasil tenderá a oficializar a “dupla fila” de vacinação. Com isso, serão perpetuadas as desigualdades de acesso à imunização. Também haverá prejuízos ao processamento de informações, ao acompanhamento da cobertura vacinal e à vigilância pós vacinação.

Não há respaldo para a compra de vacinas por empresas. Em documento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) pede aos governos que distribuam as vacinas por meio de um plano nacional, de forma rápida e equitativa. A prioridade deve ser para os trabalhadores da saúde e as pessoas mais expostas ao risco de se infectar e adoecer. “Não há, portanto, nenhuma experiência internacional em curso bem sucedida ou mesmo já avaliada de convivência entre programas públicos de vacinação e compras privadas de vacinas.

Os grupos de pesquisa analisam também os efeitos do projeto de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que institui o Programa Pró-Leitos,. Com vigência durante a emergência de saúde pública, o texto prevê, entre outras coisas, o uso de recursos de pessoas jurídicas e físicas, para uso do SUS. Em contrapartida, serão deduzidos integralmente do Imposto de Renda para o pagamento de leitos privados clínicos e de terapia intensiva para pacientes com covid-19.

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Redação: Cida de Oliveira