ilegalidades

Eduardo Pazuello tem cinco dias para explicar ao TCU distribuição de cloroquina com dinheiro do SUS

Ações do ministro da Saúde estão também na mira da Polícia Federal. Ricardo Lewandowski determinou abertura de inquérito

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O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e Bolsonaro, cortaram o financiamento de leitos de UTI para covid-19 no pior momento da pandemia

São Paulo – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o uso de recursos do SUS na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com covid-19. Mesmo sem comprovação de eficácia e segurança no tratamento da doença, o chamado “kit covid”, composto ainda por outros medicamentos igualmente ineficazes, segue sendo recomendado pelo Ministério da Saúde do governo Bolsonaro e pelo próprio presidente.  

O relatório de auditoria da área técnica do tribunal aponta que a distribuição é ilegal, já que foi distribuído pelo SUS um medicamento que não traz em sua bula a indicação para covid-19. Nesse caso, o uso nesses pacientes deveria ter sido autorizado pela Agência Nacional de Vigilância à Saúde (Anvisa), o que não ocorreu.

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do documento.

Aplicativo da cloroquina

O TCU também quer saber quem no governo foi responsável pela publicação do aplicativo TratCOV, orientando o uso indiscriminado do medicamento para diversos problemas de saúde e para pessoas de todas as idades, como recomendar cloroquina e antibiótico para náusea e diarreia em bebês. Devido às fortes críticas, o aplicativo foi desativado.

No começo do mês, um ofício do Ministério enviado à secretaria de Saúde de Manaus pedia autorização para uma equipe percorrer as UBSs para estimular o uso dos medicamentos. E durante a explosão da crise no fornecimento de oxigênio para os pacientes, especialmente na capital amazonense, foram distribuídos imediatamente pelo governo 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina. Já o oxigênio demorou a chegar, o que causou dezenas de mortes.

Entretanto, nos últimos dias tanto Pazuello como Bolsonaro têm mudado seu discurso em relação aos remédios. O ministro chegou a negar o estímulo ao uso pela pasta que chefia, por meio de notas técnicas e protocolos. E retirou do ar o TratCov E o presidente também tenta desligar sua imagem da cloroquina.

Inquérito contra Pazuello

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar as ações de Pazuello em Manaus, que tem sistema de saúde em colapso, com falta de oxigênio hospitalar. Ele acolheu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentado por meio de uma Notícia de Fato no último dia 17.

No pedido ao STF, Aras ponderou que o dever legal de Pazuello é “agir com celeridade e eficiência para, ao menos, mitigar os resultados adversos da calamidade, inação que poderia caracterizar conduta omissiva, apta à configuração, em tese, de responsabilização cível, administrativa e criminal”.

O procurador-geral, por sua vez, atendeu representações feitas pelo deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) e pelo Cidadania. Além do inquérito autorizado pelo STF, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) entrou com ação popular pedindo o afastamento do ministro da Saúde e a suspensão de atos que recomendam ou colocam dinheiro público em medicamentos e tratamentos da covid-19 sem comprovação.

Redação: Cida de Oliveira


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