São Paulo – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o uso de recursos do SUS na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com covid-19. Mesmo sem comprovação de eficácia e segurança no tratamento da doença, o chamado “kit covid”, composto ainda por outros medicamentos igualmente ineficazes, segue sendo recomendado pelo Ministério da Saúde do governo Bolsonaro e pelo próprio presidente.  

O relatório de auditoria da área técnica do tribunal aponta que a distribuição é ilegal, já que foi distribuído pelo SUS um medicamento que não traz em sua bula a indicação para covid-19. Nesse caso, o uso nesses pacientes deveria ter sido autorizado pela Agência Nacional de Vigilância à Saúde (Anvisa), o que não ocorreu.

“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz trecho do documento.

Aplicativo da cloroquina

O TCU também quer saber quem no governo foi responsável pela publicação do aplicativo TratCOV, orientando o uso indiscriminado do medicamento para diversos problemas de saúde e para pessoas de todas as idades, como recomendar cloroquina e antibiótico para náusea e diarreia em bebês. Devido às fortes críticas, o aplicativo foi desativado.

No começo do mês, um ofício do Ministério enviado à secretaria de Saúde de Manaus pedia autorização para uma equipe percorrer as UBSs para estimular o uso dos medicamentos. E durante a explosão da crise no fornecimento de oxigênio para os pacientes, especialmente na capital amazonense, foram distribuídos imediatamente pelo governo 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina. Já o oxigênio demorou a chegar, o que causou dezenas de mortes.

Entretanto, nos últimos dias tanto Pazuello como Bolsonaro têm mudado seu discurso em relação aos remédios. O ministro chegou a negar o estímulo ao uso pela pasta que chefia, por meio de notas técnicas e protocolos. E retirou do ar o TratCov E o presidente também tenta desligar sua imagem da cloroquina.

Inquérito contra Pazuello

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar as ações de Pazuello em Manaus, que tem sistema de saúde em colapso, com falta de oxigênio hospitalar. Ele acolheu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentado por meio de uma Notícia de Fato no último dia 17.

No pedido ao STF, Aras ponderou que o dever legal de Pazuello é “agir com celeridade e eficiência para, ao menos, mitigar os resultados adversos da calamidade, inação que poderia caracterizar conduta omissiva, apta à configuração, em tese, de responsabilização cível, administrativa e criminal”.

O procurador-geral, por sua vez, atendeu representações feitas pelo deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) e pelo Cidadania. Além do inquérito autorizado pelo STF, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) entrou com ação popular pedindo o afastamento do ministro da Saúde e a suspensão de atos que recomendam ou colocam dinheiro público em medicamentos e tratamentos da covid-19 sem comprovação.

Redação: Cida de Oliveira