São Paulo – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou no Supremo Tribunal Federal  (STF) com uma representação contra o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que abriu, em 2019, um processo ético-disciplinar contra o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O processo no Cremesp foi aberto a pedido de um médico, após críticas do petista a uma política pública do governo Jair Bolsonaro. Isso porque o governo estimulou aquisição de equipamentos de eletrochoque, chamado eletroconvulsoterapia, para tratamento psiquiátrico no Sistema Único de Saúde (SUS). Desse modo, estava mudando diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.

Uma “nota técnica” chegou a ser divulgada no site do Ministério da Saúde em fevereiro de 2019. Mas foi retirada do ar depois de críticas de especialistas e entidades. Alexandre Padilha – que é médico infectologista e professor – criticou a ideia do governo de destinar recursos para internação em hospitais isolados, entre outras práticas.

Além disso, a “nota técnica” do ministério autorizava a internação de crianças e adolescentes nesses hospitais, que seriam incluídos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps). Trazia ainda a proposta da abstinência como método terapêutico para dependente quimicos, em detrimento de políticas de redução de danos.

Resposta de Padilha ao Cremesp

Hoje, em seu perfil no Twitter, o deputado postou uma sequência de comentários à tentativa de censura por parte do Cremesp. Para ele, a reação do conselho tenta impor retrocessos à história da luta antimanicomial. “Por isso abriram um processo de sindicância, em uma tentativa de censurar uma fala crítica às ações do governo e às práticas que retomam os tempos sombrios de manicómios legitimados pelo Estado”, afirma. Alexandre Padilha afirma que a ação do Cremesp vai ao encontro da linha de ação defendida por Bolsonaro, que “estimulava internações em hospitais psiquiátricos isolados”. Confira sequência:

URGENTE (Thread) Cremesp tenta me censurar após eu ter feito uma fala crítica às mudanças da política de Saúde Mental do governo federal, em fevereiro de 2019, em um ataque direto às conquistas adquiridas pela luta antimanicomial! (+)

— Alexandre Padilha (@padilhando) October 15, 2020

Ataque à Constituição

“A Mesa Diretora da Câmara assumiu questionamento ao STF porque, além do conteúdo do tema, a postura dos conselheiros do Cremesp é um ataque a uma prerrogativa constitucional. Faço uma crítica a uma política pública do governo Bolsonaro, e não a um procedimento médico”, diz Padilha. “A ocupação militar no Ministério da Saúde fiscalizaria o uso desses equipamentos?”

Para o deputado, a política abriria “uma avenida” para a volta de práticas manicomiais que existiam no país. Por isso o protesto: “É um absurdo a tentativa de me enquadrar, censurar a partir do Código de Ética médica por uma opinião sobre a política pública”, diz. “Está previsto na Constituição, não só para parlamentar quanto qualquer cidadão, o direito de emitir sua opinião sobre uma política pública ou científica.”

O Cremesp pode ter “a opinião que quiser” sobre esse tema ou qualquer outro, continua, mas não pode querer censurar um médico. Ele lembra as opiniões “extremamente agressivas” da entidade sobre o programa Mais Médicos. Leia aqui.

“Confio no STF, que tem responsabilidade de defender a Constituição, até porque não é uma questão particular minha, mas da Mesa Diretora da Câmara. O que está sendo agredindo é a opinião de um parlamentar.”

A proposta da “nota técnica” do governo, de 2019, era parte de um conjunto de ações para tentar desmontar a política de saúde mental no país, destaca o petista. “O financiamento desses equipamentos não era uma ação isolada.”

Edição: Paulo Donizetti de Souza