PL 529

‘Manada’ que Doria quer passar mina recursos das universidades e pode arrasar pesquisas científicas

Encerra-se hoje prazo para emendas a PL de Doria que pretende extinguir empresas públicas, privatizar parques e passar ao estado administração dos recursos das universidades

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PL 529 pode ser aprovado até setembro e compromete empresas e pesquisas que rendem muito ao estado

São Paulo – Cientistas, professores, estudantes, pesquisadores, servidores, parlamentares de oposição estão travando uma corrida contra o tempo em São Paulo. O objetivo é barrar o Projeto de Lei 529, apresentado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa na última quarta-feira (12). O PL extingue empresas públicas e privatiza parques. Além disso, retira das universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) a autonomia na gestão de recursos financeiros, passando parte deles à conta única do estado. Hoje (18) se encerra o prazo para apresentação de emendas ao PL de Doria.

A partir de amanhã deve ter início a votação em três comissões da Assembleia. Para apressar a tramitação, de interesse da bancada que apoia o governador e majoritária na Casa, pode haver um congresso de comissões. Assim, elas seriam reunidas em uma mesma reunião e, assim, acelerar a aprovação. Apresentado em regime de urgência, a previsão do governo é de que o projeto seja aprovado até o fim de setembro. A proposta, no entanto, é criticada por diversos setores da sociedade e pode representar perdas para o Estado. Além da dissolução de empresas que não oneram os cofres públicos, retirar recursos das universidades e da Fapesp, como prevê o artigo 14 do PL 529, pode ser um tiro pela culatra.

Pesquisa dá lucro

Segundo estudos realizados em 2013 e 2018 pela fundação, recursos destinados pela Fapesp a bolsas, projetos de pesquisa e infraestrutura nos campos da agronomia e agricultura produziram retorno de R$ 27 para cada R$ 1 aplicado. Desempenho só superado pelas universidades públicas que formam mão-de-obra especializada para a agricultura. Aí são R$ 30 restituídos para cada R$ 1 gasto.

Os dados foram divulgados no livro Contribuição da Fapesp ao desenvolvimento da agricultura no estado de São Paulo (disponível aqui, em PDF). “Hoje se diz com frequência que o agronegócio sustenta a economia brasileira em meio à crise. Isso é o resultado de investimentos em pesquisa e de políticas públicas de longo prazo, mantidas de forma razoavelmente consistente pelas instituições públicas do estado de São Paulo nos últimos 60 anos”, afirma o economista Alexandre Chibebe Nicolella. Ele é pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp), da Universidade de São Paulo (USP), e um dos coordenadores da pesquisa.

“A Fapesp financia pesquisa não só na área pública, mas tem parcerias com o setor privado. Muitas pesquisas que estão sendo realizadas pelos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein são financiadas pela Fapesp”, lembra a deputada estadual Beth Sahão (PT), que apresentou uma série de emendas com objetivo de frear efeitos do PL de Doria, entre elas a supressão total do artigo 14.

Dano irreversível

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota pedindo aos deputados que barrem o PL 529. Um abaixo-assinado da Academia de Ciências do Estado(Aciesp), colocado no ar no domingo à noite (16), já soma cerca de 53 mil assinaturas contra o projeto.

O documento alerta: “Seu artigo 14 prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual. Se o projeto de lei for aprovado, uma das consequências será a retirada, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil. É importante salientar que as universidades já estão enfrentando sérios problemas financeiros devido à grave crise em função da pandemia”.

Adriano Andricopulo, professor da USP e diretor-executivo da Aciesp, ressalta que o estado de São Paulo sempre se destacou no cenário econômico e científico mundial pela atuação das suas universidades, pela Fapesp. “O estado de São Paulo é responsável por 33% da produção científica tecnológica. Esse PL representa um dano irreversível.”

Autonomia ferida

A autonomia das universidades e da Fapesp sobre suas contas é constantemente atacada pelos sucessivos governos tucanos do estado, lembra o professor do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Paulo César Centoduvatte, integrante do Fórum das Seis, instância que reúne professores, alunos e funcionários das universidades estaduais.

“É uma coisa antiga. (José) Serra, em 2007, decretou logo que entrou a extinção das contas das universidades para que trabalhassem com a conta única do estado. Deu muito trabalho para conseguir revogar esse decreto”, relata. “Todo ano isso assombra as universidades. Se esse PL 529 for aprovado, fica comprometida a pesquisa e todo funcionamento das universidades: graduação, pós, parte administrativa, hospitais, tudo.”

O professor explica que as universidades só conseguem se manter graças às suas reservas técnicas ao longo de muitos anos. “Nos últimos anos, gastaram entre folha e custeio mais do que 100% do que receberam de ICMS. Se o artigo 14 for aprovado, não haverá mais possibilidade de fazer reserva técnica. Ou seja, universidade só vai funcionar em ano “bom”. Esse PL atinge de forma devastadora todas as atividades das universidades.”

Outros meios

Doutor e mestre pelo Instituto de Física da USP e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), João da Costa Chaves rebate o PL de Doria e aponta outras maneiras de buscar recursos para cobrir o déficit do estado. “Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem mais de R$ 24 bilhões de renúncia fiscal. Isso é mais que o dobro do que quer o governo com esse PL”, afirma. “Só donos de empresas são beneficiados com essa renúncia fiscal”, denuncia.

“O governo admite que tem quase R$ 300 bi de dívida ativa. Tem gente devendo um ano de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), mas o governo Doria continua permitindo que fique devendo e ainda sejam beneficiárias de renúncia fiscal”, critica.

Para o professor, que preside a Associação de Docentes da Unesp (Adunesp), a população precisa entender o que está em risco caso o PL de Doria seja aprovado. “Esse projeto de lei invade a competência da autonomia universitária previstas na Constituição estadual e federal. Consolida a política do Estado mínimo. Joga fora toda capacidade de produção científica. O PL 529 não interessa ao estado de São Paulo, destrói e não coloca nada no lugar. É devastador.”

Manada

O PL de Doria é uma verdadeira “manada”, afirma em artigo na Folha de S.Paulo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Nabil Bonduki. “A gestão Doria mistura, em um único projeto de lei, alhos e bugalhos, propondo que o Legislativo autorize de uma só vez: a extinção de dez empresas públicas, fundações e institutos de pesquisa e de 12 fundos; a limitação da autonomia financeira e a retirada de fundos das universidades públicas paulistas e da Fapesp; a venda do patrimônio imobiliário do estado e de suas autarquias; a concessão de parques e unidades de conservação à iniciativa privada; o aumento de impostos, como o IPVA, entre dez grupos diferentes de iniciativas polêmicas.”

Ex-secretário municipal de Cultura de São Paulo, Bonduki lembra que o objetivo declarado do pacote, “pomposamente chamado de Programa de Modernização Administrativa”, seria cobrir o déficit orçamentário do estado, estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021. O valor significaria 4,6% das despesas previstas para o próximo ano. “Não se questiona a necessidade de o estado equilibrar suas contas, mas a maneira como isso está sendo feito, em um período de isolamento social, sem debate público, misturando temas que nada têm a ver um com outro e extinguindo instituições relevantes sem apresentar alternativas de gestão é totalmente equivocado”, criticou.