São Paulo – O desmonte da Coordenaria de Vigilância em Saúde (Covisa) da capital paulista pelo governo Bruno Covas (PSDB) foi rechaçado por todos os ex-coordenadores do órgão. em documento encaminhado à prefeitura. Hélio Neves (2003/2004), Marisa Lima Carvalho (2005/2007), Inês Suarez Romano (2007/2012), Rejane Calixto Gonçalves (2013), Wilma Tiemi Miyake Morimoto (2013/2016) e Cristina Emiko Maruyama Shimabukuro (2017/2018) consideram que a mudança enfraquece a fiscalização e o planejamento de ações, além de retirar a autonomia da Covisa. Eles reivindicam a revogação da portaria que efetivou as mudanças.

A portaria, assinada pelo secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, transfere 257 trabalhadores da Covisa para as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), sem apresentar um plano de trabalho ou justificativa da mudança. “A simples distribuição dos servidores entre as regiões, sem levar em conta a dimensão, especificidade e complexidade das regiões de uma cidade como São Paulo, não garante o fortalecimento das ações realizadas no território, desorganizando e enfraquecendo o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, que passa a ser menos eficiente no controle dos riscos à saúde da população”, diz o documento dos ex-coordenadores.

O desmonte da Covisa levou à extinção de algumas áreas, como a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador e a equipe de fiscalização de farmácias de manipulação. Além disso, criou novas estruturas burocráticas dentro da Secretaria Municipal da Saúde e subordinou a coordenadoria a essa nova organização.

Vigilância planeja combate a doenças

“A criação de uma Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde e subordinação da COVISA a essa secretaria pode configurar conflito de interesse, pois altera as instâncias de recurso administrativo dos processos sanitários. A referida secretaria coordenaria tanto os serviços de assistência à saúde de administração direta e indireta, os quais são regulados e precisam ser fiscalizados pelo órgão de Vigilância em Saúde. Como uma mesma instância pode ser responsável pela gestão administrativa e pela fiscalização sanitária de seus serviços?”, questiona o grupo.

O governo Covas publicou a portaria que desmontou a Coordenadoria de Vigilância em Saúde na última sexta-feira (14). O órgão é responsável pelo planejamento de ações contra a disseminação de doenças, fiscalização de estabelecimentos de saúde e alimentos, controle de medicamentos e estabelecimento de normas técnicas de saúde. A Covisa vinha se posicionando contra a volta às aulas na pandemia, por exemplo. Também foi contra a reabertura de teatros e cinemas, quando o governador João Doria, do mesmo partido, afrouxou as regras do Plano São Paulo e autorizou esses espaços a abrir na fase 3-amarela.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira, considerou a medida absurda e prometeu pressionar a prefeitura e levar o caso à Justiça, se necessário. “É um ato inescrupuloso, irresponsável e desmedido. Essa reestruturação não pode ter outro nome que não seja desmonte da Coordenação de Vigilância em Saúde. Com uma intenção muito clara de centralizar os poderes e deixar de ter um órgão técnico que tem se posicionado contra a reabertura descontrolada, contra a volta às aulas em setembro. E talvez isso tenha incomodado muito esse governo”, afirmou.