São Paulo – A Justiça do estado do Rio de Janeiro suspendeu hoje (8) decretos da prefeitura da capital e do governo estadual que flexibilizam o isolamento social para combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis na capital, e a autorização concedida pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) para reabertura de bares, restaurantes e shopping centers, além de várias outras medidas, segundo informa reportagem de Fábio Grellet, no portal do Estadão.

Nem o prefeito nem o governador apresentaram em seus decretos os estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização pretendidas. Dados indicam que o número de casos e de mortes seguem ascendentes na capital e no estado.

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, em ações civis movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil a Crivella e Witzel para o caso de não cumprirem a ordem.

Audiência

Na decisão de hoje, o juiz afirma que o relatório apresentado pela prefeitura para embasar a flexibilização das regras de isolamento “não apresenta uma justificativa técnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como será realizada a progressão por ‘fases'”.

Sobre o decreto do governador, Bodart afirma “que o único elemento ‘técnico’ a embasar a sua edição é ‘o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde […], além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por covid-19”.

Também foi determinado que na próxima quarta-feira (10) haverá audiência para discutir as regras de flexibilização no estado fluminense, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secretários municipal e estadual de Saúde. A sessão será virtual.