Pandemia

Governo usa apenas 30% do recurso em caixa e ainda tem R$ 24 bi para combater covid-19

Dinheiro precisa ser destinado a estados e municípios para compra de materiais e equipamentos, alerta Conselho Nacional de Saúde

Heudes Regis/SEI
Leito de UTI criado em Pernambuco: repasse de verbas não depende de licitação, mas apenas de pactuação

São Paulo — O Ministério da Saúde ainda têm cerca de R$ 24 bilhões para enviar a estados e municípios no auxílio ao combate à pandemia de covid-19. Essa informação está no boletim semanal do Conselho Nacional de Saúde (CNS), edição de segunda-feira (25). 

Dos valores destinados à emergência em Saúde pública (R$ 39,734 bilhões), a maior parte está alocada no Ministério da Saúde (R$ 34,498 bilhões), mas apenas 30% desse valor (R$ 10,468 bilhões) foi empenhado (dos quais, 78% foram liquidados e pagos). 

Os R$ 24 bilhões devem ser aplicados diretamente, por meio de compras diversas, para o combate à pandemia. O dinheiro que está disponível mas segue pendente, mesmo com o cenário de urgência, servirá para a compra de EPIs, respiradores, leitos, dentre outros materiais e equipamentos.

De acordo com André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, “o Ministério da Saúde está muito lento, moroso no repasse do dinheiro. Está brincando com a vida das pessoas”. Ele explica que o repassse não depende de licitação, depende apenas de pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que une representações de gestores do SUS em nível estadual, municipal e federal.

André informou que os dados foram extraídos da Plataforma Siga Brasil, pois a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), do Ministério da Saúde, não tem sido ágil no repasse dos números. O documento também aponta que o orçamento global para as ações do SUS segue irregular.

Demora para pagar benefícios

Um outro dado apresentado é que o auxílio emergencial de proteção social representou 40,7% do total dos valores destinados para as diversas ações de combate à covid-19 (R$ 304,677 bilhões). Dos recursos alocados para essa ação (R$ 123,920 bilhões), 98% foram empenhados (dos quais 63% foram liquidados e pagos). O prazo de três meses para a concessão desse benefício está próximo do fim. Trata-se de uma ação indispensável para garantir o cumprimento do distanciamento social por parte da população como medida de enfrentamento à covid-19.

Leia o boletim do CNS