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STF libera ao Maranhão respiradores confiscados pelo governo federal

Celso de Mello deu 48 horas para a entrega dos equipamentos ao estado. “Utilização pode significar a diferença entre a vida e a morte”, diz ministro

Reprodução/GOVMA
Com 76 mortes e 1.757 casos de coronavírus, governo do Maranhão luta para aumentar total de leitos de UTI

São Paulo – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que proíbe o Ministério da Saúde de bloquear a compra de 68 respiradores feita pelo governo do Maranhão para o tratamento de pacientes com o novo coronavírus. A decisão é de segunda-feira (20), mas só foi divulgada nesta quarta (22).

Pela decisão, a empresa Intermed Equipamento Médico, de Santa Catarina, tem 48 horas para entregar os equipamentos adquiridos pelo governo maranhanse. O decano do Corte atendeu uma ação movida pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Os respiradores foram adquiridos pelo estado do Maranhão no dia 19 de março. No dia 24, o Ministério da Saúde requisitou-os ao fabricante, para distribuí-los segundo os seus próprios critérios.

Segundo o ministro, o governo federal somente pode fazer a requisição de bens públicos estaduais quando for declarado estado de defesa ou estado de sítio. Em função da pandemia, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública.

Melo afirmou que a suspensão da requisição é necessária para evitar, até o julgamento do mérito da ação, maiores danos aos destinatários dos ventiladores pulmonares, “cuja utilização pode significar a diferença entre a vida e a morte”. Além de determinar a entrega dos equipamento ao estado, o ministro estipulou multa diária de R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida.

Até esta quarta-feira (22), o Maranhão havia registrado 1.757 casos de coronavírus, com 76 mortes, segundo números oficiais da secretaria estadual de Saúde.

“Coveiro”

Uma “operação de guerra” montada pelo Maranhão para trazer 107 respiradores da China foi considerada ilegal pela Receita Federal, que afirmou que vai processar o governador. Dino cobrou atuação diplomática do governo brasileiro para auxiliar na aquisição de equipamentos importados necessários no combate à pandemia.

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