Na Justiça Federal

Ação do MPF pede transparência dos governos federal e de SP sobre covid-19

Segundo Ministério Público, apesar da falta de dados, governos paulista e federal já anunciaram planos de flexibilização da quarentena

Fernando Frazão/Agência Brasil
OMS condiciona volta às atividades econômicas a evidências de que o contágio esteja controlado

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, com pedido de liminar, na qual pede que a União e o estado de São Paulo promovam, em caráter de urgência, a transparência dos dados referentes à covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), considerando que a credibilidade das informações é fundamental para o enfrentamento do mal no país.

Dados sobre estoque e aquisição de testes rápidos, insumos, equipamentos médicos e critérios de distribuição são especialmente destacados. A ação também questiona a reabertura gradual das atividades econômicas, em discordância com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) .

O MPF diz que o Ministério da Saúde deve informar e atualizar diariamente os dados sobre contratos de compra de materiais e esclareça os critérios para a distribuição entre os estados.

Destaca ainda que o ministério iniciou a distribuição de 14.100 respiradores, mas estados como Pernambuco e São Paulo, dois dos mais atingidos pela pandemia, não foram contemplados.

Não se justifica, segundo a ação, que  o Rio de Janeiro tenha recebido mais teste moleculares para detecção da doença do que São Paulo, contrariando nota técnica do próprio Ministério da Saúde, que,  entre os principais critérios adotados para a distribuição dos testes rápidos, cita o número de casos confirmados nos estados.

Foram enviados ao Rio de Janeiro 0,006819 exame por habitante, enquanto São Paulo recebeu 0,001497 exame por habitante. É “notória a discrepância entre a distribuição levada a cabo e o fato notório de que São Paulo possui mais infectados do que qualquer outro estado da Federação”, diz o MPF.

Chama a atenção, observam os procuradores, a falta de parâmetros na divisão dos insumos, já que, sendo o epicentro da pandemia no país, e o estado com a maior população, São Paulo recebeu proporção menor de testes e nenhum respirador. Dos 451.432 testes, foram enviados 118.264 para o Rio de Janeiro, e apenas 69.208 para São Paulo.

Flexibilização precipitada

Apesar da falta de dados, tanto o governo paulista como o federal já anunciaram planos de flexibilização de medidas de distanciamento social, enquanto a OMS condiciona a volta às atividades econômicas a evidências de que o contágio por coronavírus esteja controlado. Outro critério é que o sistema de saúde “tenha capacidade para identificar, isolar, testar, rastrear contatos e colocá-los em quarentena”.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou na semana passada os planos de flexibilização da quarentena. Já no plano federal, a demissão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta por Jair Bolsonaro tornou ainda mais obscura a política de enfrentamento à pandemia. Mandetta foi substituído por Nelson Teich.

O MPF pede à Justiça Federal que, 72 horas após da notificação, estado de São Paulo e União mantenham atualizadas diariamente, em seus sites, as informações sobre materiais, insumos, equipamentos, testes e medicamentos de combate à pandemia.

O Ministério Público destaca ainda a necessidade de se garantir a participação ampla do Conselho Nacional de Saúde “na formação das diretrizes adotadas pelo Ministério da Saúde no combate a pandemia, enquanto instância colegiada do Sistema Único de Saúde com atribuição para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas”.

De acordo com a argumentação na ação, o Conselho Nacional de Saúde é “ente essencial no controle social por representar as demandas da população pela sua composição heterogênea”.

Leia a íntegra da ação.