Urgência

Bolsonaro sanciona renda emergencial; Câmara aprova PL para agilizar Anvisa

Câmara aprova projeto que dá 72 horas para Anvisa autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus já validados por outros países

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram processo sumário da Anvisa em votação remota

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado em votações rápidas, devido à urgência de combater os efeitos econômicos do coronavírus.

Em mais uma decisão importante, por sua vez, o plenário da Câmara aprovou, nesta mesma quarta-feira, outra importante proposta. Trata-se do Projeto de Lei 864/20, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), que dá 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras. A proposta segue para o Senado.

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), aumentou o prazo do texto original e incluiu a obrigação de o médico instruir o paciente sobre os produtos utilizados.

Estão sujeitos à regra: medicamentos, equipamentos, materiais e insumos da área de saúde que necessitem de aval da Anvisa.

Pelo texto aprovado, a Anvisa poderá garantir a chegada ao mercado brasileiro de produtos de combate ao coronavírus que tiverem sido autorizados para consumo interno por, pelo menos, uma das seguintes agências internacionais: Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; e National Medical Products Administration, da China.

*Com Agência Câmara