Coronavírus

Especialistas em economia e saúde apresentam alternativas à crise

A crise exige do governo garantia de renda, alimentos e remédios para toda a população e o controle das cadeias produtivas e do sistema financeiro

Arquivo EBC
Em 2013, profissionais cubanos chegaram ao Brasil para participar do programa Mais Médicos, que levou atendimento em saúde aos rincões do Brasil e às periferias das grandes cidades

São Paulo – A crise desencadeada pelo coronavírus será certamente maior do que o crash de 1929. E, a exemplo de outros países, o governo precisa sustentar a demanda e garantir a renda do conjunto da população, bem como o abastecimento de alimentos, remédios e produtos de primeira necessidade, mantendo as cadeias de produção e distribuição em funcionamento e coordenando o sistema financeiro, a partir do planejamento entre Estado e sociedade.

É o que defendem o economista e assessor técnico do Senado Bruno Moretti, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Ocké, a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Érika Aragão – que preside a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) –, o professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e consultor do Conselho Nacional de Saúde Francisco Funcia e Rodrigo Benevides, economista e mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo eles, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade na sociedade brasileira, “o governo federal precisa revogar imediatamente o teto de gastos e a regra estabelecida para o piso federal da saúde (Emenda Constitucional 95/2016) para enfrentar a recessão e o coronavírus.”

Neste momento histórico, os investimentos públicos e os gastos sociais devem ser avaliados pela sua efetividade, ou seja, pelo seu efeito multiplicador na cadeia produtiva e seu impacto no bem-estar social da população e não apenas nos efeitos fiscais produzidos sobre as contas públicas: o custo de uma recessão em termos fiscais no médio e longo prazo será muito maior se as metas fiscais de curto prazo forem priorizadas.

Com base no Decreto de Calamidade Pública, eles apresentam as seguintes medidas em caráter emergencial:

1. Aplicação imediata de recursos adicionais no SUS, que poderiam ser obtidos com a venda de títulos públicos, emissão de moeda e/ou utilização de parte do superávit. Trata-se de uma alternativa ao remanejamento orçamentário de R$ 4,839 bilhões, que retirou recursos atenção básica e assistência hospitalar ambulatorial do próprio Ministério da Saúde para criar uma ação específica de combate ao coronavírus.

2. Com esses recursos, retomar o Programa Mais Médicos, melhorar as ações de vigilância em saúde, buscar ativamente possíveis infectados entre os grupos de risco por meio dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. É possível também ampliar os testes rápidos para 50 milhões e 20 milhões de PCRs (testes mais demorados), para mitigar as subnotificações, contendo assim o contágio. Sem contar a garantia de insumos, equipamentos de proteção individual e respiradores nas unidades de saúde, aumento na oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva, além da implantação de uma central nacional de regulação de leitos públicos e privados para organizar o fluxo de atendimento dos casos mais graves.

3. Suspensão de todos os decretos, portarias e resoluções que mudaram o financiamento da política de saúde, especialmente aqueles relacionados à portaria 2.979/2019 do Ministério da Saúde – que instituiu o novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde. Além de extinguir o Piso de Atenção Básica – PAB fixo, que garantia aos municípios o acesso a recursos regulares e automáticos segundo o critério populacional, a partir do mês de maio, os municípios deixarão de receber o montante correspondente ao cadastro potencial. Isso provocará uma corrida pelo cadastramento de usuários, deslocando os profissionais de saúde para funções administrativas, visando a manutenção do recebimento de recursos federais, ao invés de garantir sua presença na rede de atenção à saúde.

4. Aprovação da Contribuição sobre Grandes Fortunas no Congresso, substituindo o dispositivo constitucional que criou o Imposto sobre Grandes Fortunas. Os recursos seriam repartidos entre União, Estados e municípios e vinculados às áreas da saúde, ciência e tecnologia, saneamento básico, segurança alimentar e assistência social. Além disso, conforme o artigo 150 da Constituição, poderá ser cobrada no próprio ano da aprovação. Ela será calculada a partir de uma alíquota percentual progressiva sobre valores acima de R$ 10 milhões registrados na declaração de bens e patrimônios do imposto de renda sobre pessoa física e jurídica.

5. Tramitação da PEC 01-D/2016 para aprovação em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, ampliando o piso federal da saúde para 19,4% da Receita Corrente Líquida, a ser atingido de forma escalonada em sete anos contados a partir do primeiro ano de vigência.

6. Resposta com urgência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da redução dos pisos federais da saúde provocada pela Emenda Constitucional 86/2015 e 95/2016, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Conforme oficialmente admitido até pelos técnicos do Tesouro Nacional, não há dúvida de que a Emenda Constitucional 95 desfinanciou o SUS.

7. Utilização de 0,5% das reservas internacionais para a importação de equipamentos de proteção individual, insumos e kits para testagem, luvas, máscaras e respiradores, especialmente para aumentar a proteção dos trabalhadores nos serviços de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. É fundamental destinar recursos para a Fiocruz e para os laboratórios públicos para acelerar o desenvolvimento de kits diagnósticos, bem como participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina e de medicamentos contra o coronavírus.

8. Retomada dos investimentos da área de ciência, tecnologia e inovação, que ganhou força a partir dos anos 2000. Houve iniciativas importantes, visando reduzir a dependência externa na área da saúde, a partir de linhas de financiamento no BNDES, no Ministério da Saúde e no Ministério de Ciência e Tecnologia. Essa política de substituição de importação procurou desenvolver a produção de bens essenciais e estratégicos, o que poderia capacitar o país hoje a atuar com protagonismo no combate à pandemia. Desde fins de janeiro, o governo tinha conhecimento de que o coronavírus chegaria no Brasil. Cerca de 60 dias depois, diante do aumento exponencial do número de casos e mortes, nenhum dinheiro novo foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde: as perdas com a Emenda Constitucional 95 giram em torno de R$ 22,5 bi, sem contar com eventuais gastos extras que serão necessários para conter a pandemia, exigindo o aumento de recursos. Aumento este que não estão disponíveis até a fechamento da reportagem.