Risco

Coronavírus: governo Doria ignora justiça sobre prevenção em presídios

Sindicato de agentes penitenciários denuncia que medidas garantidas por decisão judicial para a epidemia de coronavírus estão sendo negligenciadas

Wilson Dias/EBC
Trabalhadores do sistema prisional e pessoas presas correm graves riscos se uma epidemia de coronavírus se alastrar nos presídios

São Paulo – O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo denuncia que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do governo de João Doria (PSDB), está descumprindo a decisão judicial que determinou uma série de medidas de prevenção à epidemia de coronavírus nos presídios paulistas. O sistema prisional do estado tem três casos confirmados e três suspeitas de infecção por coronavírus. Dentre as medidas estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) às unidades prisionais e o afastamento de servidores com doenças crônicas. O prazo para início da ação era hoje (24).

“Em vez de acatar a decisão judicial, a SAP divulgou ontem (23) um comunicado alegando que os trabalhadores da secretaria ‘estão excluídos do conjunto de medidas que contemplam os servidores públicos’, anunciadas pelo governador estadual, como o teletrabalho e o direito de afastamento”, relata o sindicato. No documento, assinado pelo secretário Nivaldo Cesar Restivo, também é definido que nenhum servidor da área pode solicitar licença ou férias.

Número de casos aumenta 342% em cinco dias

O pedido dos trabalhadores foi feito pelo estabelecimento de critérios de triagem, exclusivamente por  profissionais de saúde, para todas as pessoas que adentram o estabelecimento prisional, para identificação de possíveis casos suspeitos de doenças; disponibilização de máscaras cirúrgicas para todos aqueles atores com suspeita de infecção pelo coronavírus, inclusive para aqueles que mantiveram contato com o suspeito; isolamento em área separada até encaminhamento ao serviço de referência; fornecimento de lenços descartáveis nas filas para higiene nasal e lixeira com acionamento por pedal para descarte; dispensadores com preparações alcoólicas para higiene das mãos; entre outras coisas.

O maior temor dos trabalhadores é que as más condições de higiene e a superlotação do sistema prisional, aliado à existência de doenças crônicas em muitos presos leve a um caos no sistema, com muitos casos graves e mortes. “Buscando-se evitar danos irreparáveis à vida dos agentes e dos detentos, estes altamente suscetíveis à contaminação pela superlotação, pelas condições insalubres dos presídios e, ainda, por muitos serem portadores de morbidades críticas ao coronavírus, e com a manifestação concordante do MPE, concedo a tutela contida”, decidiu o juiz Adriano Marcos Laroca.

Os trabalhadores também pediram a suspensão das visitas e da entrega de “jumbos”, pacotes de mantimentos e produtos de higiene enviados pelas famílias dos detentos regularmente. Para o sindicato, cabe à própria SAP o fornecimento dos produtos no período crítico de enfrentamento ao coronavírus, com autorização do depósito do pecúlio das famílias. “Aceitar a entrada do ‘jumbo’ nas cadeias coloca em risco a vida de todo mundo, a do próprio servidor e seus familiares, da população carcerária e dos visitantes, da população como um todo”, avaliou Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente da entidade.