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Covas liberou atuação de OSS sem equipe mínima e recebendo por metas descumpridas

TCM suspendeu terceirização de unidades de saúde em Perus que permitia descumprimento de 15% das metas por parte de organizações e não estipulava equipes de trabalho

Otavio Valle/Folhapress
Proposta para terceirização de unidades pelo governo Covas é vantajosa para as OSS

São Paulo – A administração do prefeito Bruno Covas (PSDB) elaborou um edital de chamamento público bastante vantajoso para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) interessadas em assumir Unidades Básicas de Saúde na região de Perus, na região noroeste da cidade. O texto publicado pela Secretaria Municipal da Saúde no dia 10 deste mês possibilita que a gestora descumpra até 15% das metas estipuladas sem sofrer descontos em sua remuneração, não define as equipes de saúde mínimas necessária para cada unidade, além de uma estimativa orçamentária fora dos custos de mercado atuais. O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou ontem (23) a suspensão do processo.

O valor estabelecido no edital para 12 meses de gestão foi de R$ 126 milhões. No entanto, é comum a prefeitura de São Paulo realizar aditivos aos orçamentos das Organizações Sociais de Saúde para complementar os custos. O edital também não estabelece o detalhamento do plano orçamentário de custeio e investimento apresentado na proposta, deixando em aberto quais seriam os custos efetivos do serviço. Para o TCM, o edital não tem condições de correção. O conselheiro Edson Simões apontou 30 irregularidades em seu relatório.

Dentre os problemas, a falta de definição quanto à equipe mínima necessária para atuar nas unidades de saúde pode deixar a população sem atendimento adequado, além de dificultar a fiscalização da prestação do serviço pela Secretaria Municipal da Saúde. No caso das metas, a OSS gestora só seria penalizada se deixasse de cumprir mais de 15% das metas para o ano. Mesmo assim, o desconto seria de no máximo, 10% da remuneração. O que abre espaço para precarização do atendimento à população.

O chamamento público foi elaborado por conta da desistência da OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) de continuar a parceria com a prefeitura em Perus. A organização, no entanto, manteve as unidades da região vizinha de Pirituba. Para o TCM, não há clareza a respeito das motivações para que a SPDM desista apenas de uma região e também para que o governo Covas selecione outra organização social em vez de assumir as unidades com servidores públicos.

O governo Covas pretende repassar todas as UBS para a gestão de OSS. No final do ano passado, 23 unidades em várias regiões da cidade foram terceirizadas. Outras 47 devem ser entregues até julho deste ano. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Sergio Antiqueira, avalia que não há ganhos reais demonstrados na adoção da gestão por OSS. Inclusive, algumas especialidades médicas são eliminadas quando as organizações assumem a gestão, permanecendo, basicamente, pediatria, ginecologia e clínica médica, além da Estratégia Saúde da Família.

“Não é verdade que melhore o atendimento. Eles só fazem o primeiro atendimento, às vezes para diminuir a fila geral. Mas continua com fila de exame, falta de leitos nos hospitais. Essa realidade é fruto da falta de investimento e a gente não tem nem como controlar se os números de atendimentos apresentados pelas OSS são reais. Você perde o controle social sobre o que é gasto com saúde”, afirmou Antiqueira.