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Fiocruz defende ampliar BPC de pessoas com microcefalia causada pelo zika

Em vez de facilitar, proposta de "reforma" da Previdência deve dificultar a concessão de benefícios a famílias de pessoas com doenças crônicas
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
15:41
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Sumaia Villela/Agência Brasil

Mães desassistidas e crianças com microcefalia correm risco de ver enfrentar problemas para acessar BPC

São Paulo – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou três moções à 16ª Conferência Nacional da Saúde, que começou no último domingo (4), em Brasília. Uma delas defende políticas públicas integradas de ciência, tecnologia e inovação, para garantir que pesquisas inovadoras cheguem mais facilmente à população. Outra identifica a violência como um problema que afeta, direta e indiretamente, a saúde das pessoas, em especial, mulheres e populações pobres das periferias. A terceira destaca a relação entre saúde e meio ambiente, perceptível em casos de epidemias, como na eclosão dos casos de zika vírus, entre 2015 e 2016.

Sobre esse último ponto, a presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, defende a facilitação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BCP) às famílias das crianças que nasceram com microcefalia em decorrência da contaminação do vírus. Pelas regras atuais, o benefício é pago, por até três anos, apenas a famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O texto da “reforma” da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, pretende inserir esse critério na Constituição Federal. Atualmente, as famílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benefício, o que passará a ficar muito mais difícil, caso a alteração seja aprovada.

Conferência Nacional de Saúde

Nisia Trindade, presidenta da Fiocruz

Segundo Nísia, já passada a epidemia, o tema tende a cair no esquecimento da imprensa, das autoridades de saúde e da própria sociedade, e a maior parte da responsabilidade com os cuidados da criança recaem sobre a mãe. “A gente não quer que esse tema seja esquecido, porque existem questões não respondidas, com novos casos surgindo. O grande peso acaba recaindo sobre as mulheres mães, muitas sozinhas, sem suporte familiar. Essas mães e crianças precisam da continuidade desse tipo de benefício”, afirmou em entrevista ao portal do Conselho Nacional da Saúde (CNS) nesta terça-feira (6).

A ideia é que essa moções apresentadas pela Fiocruz, se aprovadas, façam parte do documento final da conferência, que deve ser votado pelos delegados nesta quarta-feira (7), e que servirá de base para ações do Ministério da Saúde nos próximos anos. Os delegados discutem 331 propostas surgidas após cerca de 3 mil conferências que ocorreram em todo o país, desde o início do ano.

Subfinanciamento

Nísia também destacou que o SUS, desde a sua criação, sofre com a falta de financiamento adequado. A situação é ainda mais grave após a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou, por vinte anos, os investimentos em saúde e educação, aprovada em 2016, durante o governo Temer. Ela destacou que, assim como na saúde, recursos aplicados em ciência, tecnologia e inovação não podem ser vistos como gastos.

“SUS forte passa necessariamente pela questão do financiamento. A melhoria da gestão, como sempre se coloca, é fundamental, mas o problema do subfinanciamento tem que ser enfrentado. Temos consciência da situação da crise econômica que o país atravessa, mas também temos  noção que o SUS é uma política de estado, que tem que ir além da conjuntura específica que vivemos, como um grande patrimônio civilizatório para o nosso país”, afirmou a presidenta da Fiocruz.