São Paulo – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (11) realizar consultas públicas para regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa, destinada à produção de medicamentos e para o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. Poderão participar empresas, universidades, órgãos governamentais e de defesa do consumidor, profissionais de saúde e a população em geral.

A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada aberta. Participaram representantes de laboratórios interessados na liberação de registro para esses medicamentos, entidades e especialistas. Entre eles, o pesquisador Elisaldo Carlini, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), maior pesquisador brasileiro das aplicações terapêuticas dos princípios ativos da maconha.

Serão ouvidas opiniões sobre requisitos técnicos e administrativos a serem estabelecidos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. E para procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos, seus derivados e análogos sintéticos.

Doenças graves

As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. Portanto, a regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos produzidos.

A Anvisa destaca que as normas serão aplicáveis apenas a medicamentos para doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica. E que é necessário criar condições para que o país produza medicamentos à base de Cannabis seguros, eficazes e acessíveis à população. Atualmente, muitas famílias só conseguem importar o medicamento ou mesmo cultivar a planta com autorização judicial.

Quimioterapia

Os princípios ativos têm efeitos benéficos em casos graves de epilepsia, na melhora de náuseas e vômitos, estimulação do apetite entre pacientes que usam tratamentos quimioterápicos e em doentes com Aids.  Estudos apontam também efeitos analgésicos e bons resultados  na diminuição da pressão intra-ocular em casos de glaucoma, uma alteração que pode levar a danos no nervo óptico e por consequência à cegueira além de efeitos analgésicos.

As propostas que ficarão sob consulta pública são embasadas em estudos e evidências científicas. Entre elas, os resultados positivos de medicamentos derivados da planta.

O processo regulatório para estabelecer regras claras e transparentes para critérios técnicos para o cultivo controlado e monitorado de Cannabis começou em 2017, com a criação de um grupo técnico. Polêmico, o tema é prioritário na agência.

Assista vídeo da reunião deliberou as consultas públicas: