São Paulo – Diante da perspectiva de retrocessos das políticas sociais, que tendem a se aprofundar com o governo de Jair Bolsonaro, que deverá tomar posse em 1º de janeiro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) prepara a 16ª Conferência Nacional de Saúde (16ª CNS). Maior evento de participação social do país, a conferência será, principalmente, um espaço de resistência e também de formulação de propostas de políticas para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Só assim, conforme a organização, será possível superar os atuais inúmeros gargalos e enfrentar as ameaças de desmonte.

Conforme o documento orientador aprovado semana passada no pleno do CNS, a conferência ganha importância ainda maior enquanto movimento em defesa do SUS e da democracia. “Os debates que começam nos municípios, já nos primeiros dias de 2019, serão voltados para os ataques ao Estado Democrático de Direito, que colocam a saúde em risco, a premissa de que lutar pela saúde é lutar pela democracia, o controle social e seu papel na luta pela democracia e saúde e na garantia do direito à saúde”.

A partir de 2 de janeiro – até 16 de abril – serão realizadas as etapas municipais. E de 16 de abril a 15 de junho, as estaduais e distrital. Todas de caráter deliberativo, têm o papel de reunir propostas para formulação das políticas de saúde para os municípios, estados e também para a etapa nacional. A 16ª CNS já tem data marcada: de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

Representante dos usuários do SUS, Fernando Pigatto foi eleito presidente do colegiado na última sexta-feira, com mandato para a gestão 2019-2021. Para ele, independente do governo, o conselho tem de ter autonomia para propor políticas de saúde, fiscalizá-las e estar disposto a dialogar com os novos governantes. “Toda a engrenagem tem de estar conectada. Além disso, é preciso lembrar que mesmo no governo de Michel Temer, que não foi eleito, conseguimos avançar. Realizamos a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde, a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, a Conferência Nacional Livre de Juventude e Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Ao completar 30 anos, o SUS teve pela primeira vez uma Política Nacional de Vigilância em Saúde”, destaca.

O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que conta com um sistema de saúde público e gratuito. O SUS é quem opera todo o sistema nacional de transplantes, de hemocentro, faz o resgate de emergências e atendimento pré-hospitalar em situações de acidentes, garante o tratamento da Aids, a distribuição de medicamentos para o controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes. É responsável ainda pelo programa de vacinação, capaz de imunizar milhões de brasileiros em apenas um final de semana, pela produção nacional de vacinas para as doenças negligenciadas ou emergentes, a expansão do programa saúde da família e a melhoria dos indicadores de saúde, entre outros.

Mas toda essa assistência, para os pobres e para os ricos, especialmente os procedimentos mais complexos e caros, que os planos particulares de saúde se negam a cobrir, correm sério risco. Além do histórico subfinanciamento, que nunca permitiu um SUS tal qual instituído pela Constituição federal de 1988, o sistema agora está ameaçado por políticas que favorecem o setor privado e pela Emenda Constitucional (EC) 95. 

Uma das primeiras medidas aprovadas por Michel Temer assim que assumiu o governo, com o impeachment sem crime de responsabilidade sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, a emenda congela por 20 anos os investimentos federais na área social, o que afeta em cheio a saúde.

“É consenso no pleno do conselho a defesa da revogação da emenda, pela qual trabalhamos. Publicamos resolução a respeito e encabeçamos também abaixo assinado. Todos têm consciência do que representa em termos de redução dos recursos para o SUS. Seus efeitos já começam a ser sentidos na ponta, entre os usuários, onde a pressão está aumentando”, diz Pigatto.

Outra frente de atuação do colegiado é fortalecer programas de formação e capacitação para o controle social. A ideia é aumentar vagas para aqueles que ainda não participam de conselhos. “Precisamos intensificar os debates na ponta, entre usuários em todos os territórios, para maior participação e qualificação do controle social”.

Conforme o novo presidente do CNS, capacitar mais usuários do SUS é qualificar o controle social, fundamental na gestão e eficiência. Sem isso, fica cada vez mais difícil ao sistema oferecer integralidade do cuidado, garantia de acesso a todos, descentralização dos serviços, ações humanizadas e resolutivas e voltadas às necessidades de todas a população, entre outras metas.