São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) decidiu entregar o assento que ocupava na Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O desligamento foi comunicado nesta quarta-feira (4), seis dias após a agência reguladora autorizar os planos de saúde a cobrar coparticipação de até 40% em contratos novos, como medida para desestimular o uso dos serviços pelos clientes. Em carta enviada à ANS e aos membros da Câmara, o Idec manifestou sua decepção e descrédito, assim como dos seus associados, em relação ao descompromisso da agência e de seus gestores com os consumidores.

É o caso das falhas na regulação econômica e nos reajustes aplicados às mensalidades de planos de saúde. Segundo o Idec, a omissão da ANS na atuação fiscalizatória e normativa, como manda a lei, permite  abusos e prejuízos causados pelos agentes regulados contra os consumidores que deveriam ser protegidos.

Na carta, a entidade ressalta ainda que conselhos consultivos e câmaras técnicas são espaços valiosos, que devem ser ocupados pelas entidades de consumidores para oferecer propostas que contribuam para a prática da boa regulação.

“E foi com esse espírito que o Idec voltou a participar como membro da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) no início de 2017, na certeza de que poderia contribuir nos processos regulatórios da ANS, como representante dos interesses e necessidades dos consumidores nas deliberações de sua diretoria”, afirma a entidade.

A CAMSS foi criada na ANS como um órgão de participação da sociedade, de caráter permanente e consultivo, com finalidade de assessorar a diretoria em discussões e tomadas de decisão. 

“Lamentavelmente, a absoluta falta de compromisso institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar com os interesses mais fundamentais e básicos dos consumidores, sua crescente captura pelo setor regulado, em que parte dos seus dirigentes estão preocupados exclusivamente em atender às demandas econômicas das operadores, e a triste realidade que nos faz assistir às indicações de novos diretores para a Agência, em flagrante violação ao princípio da moralidade, são evidências que tornam a Câmara de Saúde Suplementar um espaço inócuo para contribuir”, informa a carta de desligamento.

Apesar do desligamento, o Instituto informa que continuará vigilante no acompanhamento do mercado de planos de saúde e em relação à ANS, na luta pelos direitos de consumidores.