São Paulo – A presidenta da organização social de saúde (OSS) Casa de Saúde Santa Marcelina, irmã Rosane Ghedin, disse, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de gestão com o governo paulista, que os dirigentes dessa organização recebem salários entre R$ 25 mil e R$ 30 mil por mês. “Temos salários de diretores superiores ao salário do governador. A organização é anterior à legislação que impõe o teto e também ao decreto”, justificou.

“Não está cumprindo a legislação. Se são entidades filantrópicas, as pessoas que a dirigem devem trabalhar sem remuneração. É que elas tomaram um porte tão grande que acabam contratando executivos, pessoas especializadas. Mas a legislação não permite isso e a comissão vai tomar providências”, criticou o presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM). O teto no estado de São Paulo é o salário do governador, atualmente em R$ 22.388,14. O entendimento dos deputados é que as OSS trabalham com recursos públicos, logo devem respeitar as normas de remuneração públicas e a transparência.

Ele lembrou que a comissão está estabelecendo um convênio com o Ministério Público Estadual e que todas medidas serão tomadas para combater essa situação. Chedid lembrou que as organizações contratam empresas para prestar serviços médicos – chamadas de quarteirização – e muitas delas têm servidores públicos como sócios. “Isso também não é possível, é proibido pela legislação”, afirmou o presidente.

A situação se repete na OSS Santa Marcelina. Apenas no Hospital Geral Santa Marcelina, no Itaim Paulista, zona leste da capital, a OSS gastou R$ 3,3 milhões com a Neocare Serviços Médicos e Consultoria, que atua em neonatologia. A empresa terceirizada tem cinco servidores públicos como sócios. E o contrato não define quantos profissionais devem atuar no setor do hospital para efetiva prestação do serviço de neonatologia.

A irmã Rosane, assim como outros dirigentes dessas organizações, disse que não é responsabilidade das entidades verificar se o sócio da empresa é servidor. “Mas conhecimento do estatuto, mas não de pessoas específicas. Essa responsabilidade é individual. Eles têm o vínculo e essa responsabilidade é deles”, afirmou. Ela também disse que não entende esse tipo de contratação como quarteirização. “As OSS não são terceirizadas, somos parceiras. Logo, não há quarteirização”, disse.

A OSS Santa Marcelina tem contratos da ordem de R$ 1 bilhão por ano com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo. A irmã Rosane justificou que as contratações de empresas são necessárias para prestar alguns dos serviços médicos, para os quais não se consegue profissionais. “Temos 200 médicos celetistas. Tudo que é possível fazermos por CLT. Mas não consigo, por exemplo, formar uma equipe de neonatologia sem esse tipo de contratação”, explicou.

O deputado estadual Carlos Neder (PT) defendeu que é preciso a CPI tomar uma atitude contra isso. “Mais uma vez temos essa situação. O governo não controla, a OSS também não tem. Para nós, bastou uma simples consulta aos sócios e lançar os nomes no portal da transparência para verificar isso”, afirmou. Ele também criticou a contratação de assessoria jurídica e administrativa com verba dos contratos de gestão. “Há um descontrole administrativo que consome milhões que não chegam à população como serviço de saúde”, concluiu.

Também foi ouvido hoje o presidente interino da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), Trajano Sardenberg. Ele foi confrontado com os mesmos problemas das demais organizações e deu respostas semelhantes. No entanto, não soube explicar porque o ex-presidente da organização Antonio Rugolo Júnior, atual secretário-adjunto da Saúde, apenas se licenciou do cargo, em vez de deixar definitivamente a OSS.

Para Neder, a situação expõe mais ainda o conflito de interesses na escolha de Rugolo. “Ele não deixou o cargo na Famesp porque não sabe se vai permanecer no cargo no próximo ano, quando um novo governo assumirá o estado. Isso evidencia mais uma vez a confusão entre público e privado na secretaria da Saúde. Temos um gestor de OSS, que nem sequer deixou oficialmente o cargo no segundo posto mais importante da saúde estadual”, criticou.

A CPI volta a se reunir amanhã (20), às 11h, para ouvir os depoimentos de Valter Foleto Santin, promotor de Justiça do Patrimônio Público; Eduardo Ribeiro Adriano, ex secretario-adjunto de Saúde do governo paulista; e Renata Gomes dos Santos, advogada lotada na Secretaria de Estado da Saúde.

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